Os trabalhadores dos Correios do Piauí farão um manifesto na próxima quinta (10) em consonância com o sindicato nacional da categoria contra a proposta do deputado paulista Régis de Oliveira (PSC) que quer quebrar o monopólio da Empresa de Correios e Telégrafos.
Leia a íntegra do manifesto enviado à imprensa:
"A tentativa de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos se acentuou no governo neoliberal de FHC. Na época o PL 1491/99, ficou conhecido na categoria ecetista como LEI POSTAL e propunha a privatização da ECT através da instituição de uma agência regulamentadora e fiscalizadora do mercado postal, que não controla absolutamente nada, como é o caso ANP-Agência Nacional de Petróleo, ANATEL etc.
Mas à época houve uma grande mobilização dos trabalhadores e da sociedade que impediu tal privatização. Inclusive o movimento sindical liderado pela FENTECT fez várias manifestações, com ocupação do Congresso pressionando os parlamentares a recuarem conseguindo derrotar naquele momento tal projeto. Mas o lobby das franquias e várias empresas que concorrem ilegalmente com os Correios, continuaram atuando no mercado postal brasileiro. E já no governo Lula, em 2003, os capitalistas do ramo postal, através de testas-de-ferro como a ABRAED-Associação Brasileira das Empresas de Distribuição e outras voltaram à carga, na tentativa de destruir a ECT e abocanhar o mercado postal, desta vez através de uma ADPF(Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental), ajuizada no STF-Supremo Tribunal Federal. Nesta Ação, dos 11 ministros do STF cinco já votaram, quatro pela manutenção do monopólio e um contra. Por conta de estarem perdendo e da demora, eles voltam à carga para tentar mudar ! a lei no Congresso.
O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), da base de sustentação do governo Lula, apresentou novo PL 3.677/2008, que pretende modificar a Lei Postal 6.538/78, quebrando o monopólio, com argumentos de que sem monopólio vai melhorar os serviços postais, entregando correspondências nas localidades onde não são atendidas pelos Correios. Esses argumentos não se sustentam, pois em todas as privatizações, os capitalistas só se visam lucro. Portanto, não há interesse em cumprir com a função social tão importante exercida pelos Correios e reconhecida pela sociedade. O deputado certamente foi eleito com dinheiro das franquias e empresas interessadas no mercado postal brasileiro tais como DHL, UPS, FEDEX ... que estão de olho no recente faturamento da ECT no valor de R$ 12 bilhões e seu conseqüente lucro de mais de R$ 1 bilhão de reais, segundo o último balanço econômico da própria empresa.
Mas essa manobra das elites de insistir na quebra do monopólio postal, será mais uma vez derrotada pelos trabalhadores. O pontapé inicial foi dado em Brasília-DF no dia 11/05, com a instalação da Comissão Nacional em Defesa do Monopólio Postal e o Ato de lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Monopólio também Brasília em 13/05. A Comissão em Defesa do Monopólio já visitou os parlamentares, principalmente aqueles que fazem parte das Comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e CCJC-Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde vai tramitar o projeto, alertando-os para não o apoiarem. E como os ecetistas estão atentos, prosseguem com as mobilizações, sem dá tréguas ao relator e autor do projeto respectivamente.
