O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (20) ter recebido com tristeza a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que manteve a suspensão dos critérios para o rateio do ICMS, mas, sem o retroativo do mês de janeiro. O gestor ainda destacou que o município de Teresina, bem como as outras cidades que perderam recursos com as mudanças de critério para o rateio do ICMS, vão “reaver os seus direitos constitucionais”.

“Eu recebi com tristeza, do Governo do Estado fazer isso com algumas prefeituras do Estado do Piauí, entre elas a mais prejudicada é a cidade de Teresina. Eu espero que façam uma reflexão. É uma decisão que de agora em diante é positiva, mas vamos atrás do prejuízo passado. Vamos reaver o nosso direito constitucional de todas as cidades que tem esse direito que é uma parte do ICMS”, declarou. 

Na análise de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI), o município cobrava também o ressarcimento do retroativo equivalente ao mês de janeiro, mas, o voto do relator foi para que o pagamento volte ao índice anterior apenas a partir da data de 12 de junho. 

Segundo informações da Secretaria de Finanças, o município perderá pelo menos R$ 25 milhões com a perda do retroativo. 

Nesta manhã, o prefeito participou da entrega do primeiro lote de 18 casas que estão sendo construídas pela Prefeitura de Teresina com recursos do Orçamento Popular, na zona Norte da cidade.

A construção das casas tem um investimento de quase R$1 milhão, valor oriundo do programa Orçamento Popular, cujo objetivo é promover a participação da comunidade na escolha de projetos que serão executados na região em que vivem.

 

Paula Sampaio 
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