Foto: Nelson Jr/AscomSTF 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente e ex-diretor da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

A restrição havia sido imposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em processo que apura superfaturamento da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal, em 2006.

Em 2017, o TCU condenou Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró pelo envolvimento no negócio. Pela decisão, eles teriam de ressarcir à estatal o valor de US$ 79,9 milhões (cerca de R$ 250 milhões), além de pagar uma multa de R$ 10 milhões cada um.

Nunes Marques suspendeu a multa imposta pelo tribunal e, consequentemente, o desbloqueio de seus bens.

Na decisão, o magistrado afirma que "o Supremo, considerada sua jurisprudência, reputa inválida penalidade aplicada tão somente com fundamento em delação premiada, sem outras provas mínimas a corroborarem a acusação".

E, portanto, "o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos procedimentos em tramitação no Tribunal de Contas da União".

Em 2016, Cerveró fechou um acordo de delação premiada em que disse que a ex-presidente Dilma Rouseff teria conhecimento de detalhes da negociação relativas à compra de Pasadena.

Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria, valor muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira (US$ 42,5 milhões).

Na decisão de 2017 do TCU, Dilma e o Conselho foram inocentados.

A delação de Cerveró foi alvo de polêmicas, pois houve a acusação de que ele teria sido parte passiva em um processo de obstrução de Justiça, de modo que um grupo teria tentado comprar o seu silêncio.

A ação se baseou também em depoimento de Bernardo Cerveró, ator e filho de Nestor.

 

Fonte: Folhapress, Mônica Bergamo