O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta segunda-feira a decisão da juíza de Bertolínia e dará prosseguimento ao pedido de cassação por terceiro mandato consecutivo contra o prefeito José Donato de Araújo Neto, o Zé Nordeste, do PTB.
A juíza extinguiu o processo de cassação alegando que os advogados protocolaram a ação contra o prefeito via e-mail o que considerou “intempestivo”. Os advogados recorreram e o Tribunal foi favorável ao pedido.
Com isso, o prefeito Zé Nordeste será julgado com os mesmos argumentos dos prefeitos Joãozinho Feliz (Campo Maior) e Janaina Marques (Luzilândia). Eles tiveram os registros cassados por cumprirem terceiro mandato.
O advogado Germano Tavares Pedrosa e Silva, que impetrou a ação, informou que o uso do correio eletrônico é aceito até no Superior Tribunal Eleitoral. “Por conta da distância das zonas, o uso do e-mail é bastante usado, principalmente devido os prazos eleitorais que são curtos”, disse Germano Tavares, que impetrou ação em nome da ex-prefeita Aracélia Maria de Sousa, que ficou em segundo lugar nas eleições.
