Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) reabriu as inscrições para apresentação de candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares de Teresina. As pessoas interessadas em participar do processo seletivo e eleição terão até a próxima quarta-feira (05), para apresentar seus nomes.
As inscrições só podem ser feitas de forma presencial na sede do CMDCA de Teresina, que fica localizado na Rua Coelho Rodrigues, 954, no Centro (Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça/CENAJUS, 1º andar). A relação dos documentos exigidas no ato da inscrição estão no edital nº 002/2023, do Conselho de Teresina.
Além da documentação exigida, o candidato deve, ainda, atender alguns requisitos previstos em lei, como: ter idade superior a 21 anos, estar em gozo dos direitos políticos, ter instrução igual ou superior ao ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral, entre outros.
Na última quinta-feira (29), a 45ª Promotoria de Justiça promoveu uma reunião com os representantes do Conselho Municipal de Teresina, para dialogar sobre o novo cronograma. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Naíra Stevanato.
Confira o edital e o anexo com as alterações.
Atuação do MP no processo seletivo
O Ministério Público é o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar todo o processo seletivo de conselheiro tutelares. Em janeiro, o Caodij/MPPI participou das conversas com o Tribunal Regional Eleitoral, para cessão de urnas eletrônicas ao processo seletivo. O Centro de Apoio, em março deste ano, em parceria com o TRE e a Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) promoveu uma capacitação sobre o processo seletivo deste ano. Mais de 200 integrantes de conselhos dos direitos e de órgãos municipais participaram do treinamento. A formação aconteceu em formato híbrido. A parte presencial foi realizada no auditório do MP na zona Leste de Teresina.
Outra ação desenvolvida pelo Caodij/MPPI foi a produção e o envio aos membros do MPPI de um roteiro com orientações sobre a atuação durante o processo seletivo.
Da Redação
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