O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Barro Duro, que tem como titular o promotor de Justiça Ari Martins, requereu o afastamento do prefeito de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa, e de seus secretários de Educação, Irandir Pereira da Silva, e de Assistência Social, Solimar Barradas de Lima, por necessidade da investigação em andamento no inquérito civil público (ICP), em tramitação naquela unidade ministerial, e por meio do qual se apura o pagamento ilícito, sem licitação, pelos requeridos, de mais de R$ 1 milhão, entre 2021 e 2022, a empresa de fachada.

Por ocasião de inspeção realizada na Prefeitura de Barro Duro, em 25 de agosto de 2022, em trabalho conjunto do Ministério Público e do Tribunal de Contas, constatou-se, segundo o promotor de Justiça Ari Martins, “verdadeiro estado de coisas ilícitas”, o que levou o titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro a tomar uma série de providências, entre elas a instauração do inquérito civil público para apurar sequência de pagamentos ilícitos naquela Prefeitura.

De acordo com o promotor, o afastamento cautelar dos requeridos é medida necessária, a fim de que sejam evitados novos atos ilícitos e para que a investigação seja concluída com êxito, já que tais agentes públicos, notadamente o prefeito, têm adotado postura de interdição aos trabalhos do Ministério Público na cidade.

Para entender melhor o caso, é possível consultar a cautelar no PJe, que tem tramitação pública, com o nº 0800627-32.2023.8.18.0084, e a própria ação, que segue abaixo, para fins de controle social.

Assinado_LGPD_ACAO-CAUTELAR-AFASTAMENTO-PREFEITO-1

Fonte: MPPI