Nesta segunda-feira (3 ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a lei que busca promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A proposta foi apresentada pelo próprio presidente em 8 de março deste ano, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, e passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garanta, teoricamente, a igualdade salarial entre os sexos, nem sempre essa norma é cumprida na prática. O projeto de lei nº 1085/23 tem como objetivo tornar obrigatória a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função, promovendo alterações na CLT. Com a nova legislação, caso haja discriminação baseada em sexo, raça, etnia, origem ou idade, a vítima poderá solicitar indenização por danos morais, mesmo após o pagamento realizado pelo empregador.
Além disso, a lei prevê a implementação de medidas para assegurar o cumprimento dessa igualdade salarial. Serão estabelecidos mecanismos de transparência salarial, aprimoramento da fiscalização, canais específicos para denúncias, programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, bem como incentivos para capacitação e formação de mulheres, visando a sua inserção, permanência e progresso no mercado de trabalho.
Além das sanções previstas para as empresas e entidades em geral que não cumprirem a igualdade salarial, estão previstas multas de até dez vezes o valor do salário que deveria ser pago à pessoa que sofreu a desigualdade salarial.
por Edielson Mota
