A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados criou uma regra para diferenciar produtos e serviços essenciais. A ideia é dar desconto de 60% nas alíquotas que forem definidas. Um dos setores beneficiados é o de saúde.
Uma clínica de psicologia infantil visitada pela reportagem na região metropolitana de São Paulo conta com 30 profissionais e um departamento administrativo que gasta metade da jornada diária cuidando de notas fiscais e do pagamento de impostos. A empresa está no Simples Nacional e o diretor da clínica estuda mudar de regime tributário quando a reforma for concluída.
"Hoje, a gente está ali na quinta alíquota, por volta de 21%, 22%, e está previsto que este ano a gente suba pra 33%, que é a última faixa de alíquota do Simples Nacional", diz o diretor da clínica, Gabriel Portella.
A clínica é um serviço de saúde, um dos oito setores contemplados com o desconto de 60% na alíquota dos novos impostos de valor agregado - IBS e CBS. A lista inclui também serviços de educação, transporte público, medicamentos, produtos agropecuários, alimentos e higiene pessoal, produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais.
A advogada tributarista e pesquisadora do Insper, Thaís Veiga, defende a medida: "ela é importante pra evitar o aumento dos preços em relação a alguns serviços, alguns produtos que são de relevante interesse social".
Ainda não é possível calcular em quanto a alíquota reduzida vai beneficiar cada um desse setores, já que o percentual do imposto em que incidirá o desconto, ainda não está definido.
A alíquota de referência dos impostos de valor agregado será definida pelo Senado, onde o projeto da reforma tributária será debatido a partir de agosto. O percentual máximo que vem sendo considerado é de 25%. Com o desconto previsto, o imposto para os setores essenciais ficaria na casa dos 10%.
"Se a gente for pensar uma alíquota de 10%, ela permitiria ter uma faixa de lucro maior, que permitiria tanto pra gente estabilizar o preço ou diminuí-lo, ou reinvestir dentro da clínica, com infraestrutura, treinamento e titulações pros nossos profissionais", diz o diretor da clínica.
"Muito mais simples, muito mais transparente, com incidência por fora, totalmente não cumulativos, afastando essa tributação em cascata, traz sim uma simplificação e uma segurança jurídica", defende a tributarista.
Fonte: SBT News
