Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD) propôs na Câmara dos Deputados projeto de lei que regulariza os incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil. A primeira medida consiste em conceituar o hidrogênio como energético e atribuir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a competência para normatizar seu uso no mercado interno. 

“Uma vez atribuída à Agência tal competência, haverá segurança jurídica para que esse órgão de Estado estabeleça as bases para o desenvolvimento desse energético a partir da normatização adequada”, explica Marcos Aurélio.

A segunda mudança obriga a destinação de recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para projetos que permitam que a substituição energética seja efetivada a partir de uma estratégia mais consolidada. O argumento do deputado é que a adaptação dos parques industriais para utilização do hidrogênio não deve necessariamente priorizar apenas as rotas consideradas sustentáveis, uma vez que ainda não apresentam competitividade suficiente para justificar essa exclusividade. 

“Futuramente, uma vez consolidada a participação desse produto na matriz energética industrial, será possível restringir os incentivos para as rotas sustentáveis de produção de hidrogênio. As alterações propostas por este projeto de lei emitem uma sinalização para que a indústria realize investimentos necessários para a substituição de energéticos poluentes pelo hidrogênio, e demonstram que esse insumo veio para ficar”, completou Marcos Aurélio.

 

 

Paula Sampaio
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