Pequenos produtores rurais devem contar com isenção de impostos, conforme previsto na reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados.
Há ainda a proposta de uma cesta básica nacional sem tributos, mas existem pontos do texto que preocupam o agronegócio, como o possível encarecimento dos fertilizantes.
Para o produtor rural Fábio Infantozzi, o resultado, até agora, é satisfatório: "fizeram de uma maneira que não afete diretamente o agro essa reforma e com isso o preço final da cesta básica e as nossas exportações".
A PEC da Reforma prevê a isenção de impostos para produtores rurais e pessoa física com faturamento até R$ 3,6 milhões por ano. O mesmo para produtos da cesta básica - ainda a serem definidos. E desconto de 60% da alíquota de referência para produtos que não entrarem na cesta. Isso inclui pecuária e pesca.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Felippe Serigati, acha a isenção da cesta básica importante, mas aplicada de forma errada: "o arroz vai ficar mais barato? Vai ficar mais barato pra todo mundo, pra quem realmente precisa, não tem condições de pagar imposto sobre o arroz, mas também pra quem tem condições. Cashbach é bem mais didático, você faz o quê? Você devolve aquele produto pra quem pagou de forma que não precisava pagar".
Alguns artigos do texto aprovado na Câmara preocupam o agronegócio, setor que representa hoje, um quarto de produto interno bruto (PIB) do país (24,8% em 2022). Entre eles o que prevê a criação de um imposto seletivo sobre a produção, importação e comercialização de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O chamado "imposto do pecado" terá alíquotas elevadas para produtos com alto teor de açúcar, cigarros e bebidas alcoólicas, e pode chegar aos pesticidas utilizados nas lavouras, o que, na opinião do economista, seria uma distorção: "ninguém usa defensivo por vontade própria. A situação seria bem pior, a produtividade seria bem menor, se a gente não utilizasse esses defensivos. E a tributação maior sobre defensivos acaba espremendo a margem, principalmente do produtor".
Foto: SBT News
