O secretário municipal de Governo (Segov), Michel Saldanha, admitiu nesta segunda-feira (24) que a Prefeitura de Teresina pode voltar a reavaliar as datas de pagamento da folha dos servidores após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter as mudanças impostas sobre o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da capital. 

Em entrevista ao Jornal do Piauí, o gestor reforçou que a prioridade do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) nesse momento manter a folha dos servidores sem qualquer mudança,  com pagamento dentro do mês, além de garantir o funcionamento em dia de serviços como saúde e educação, mas ressaltou que a perda de receita gera uma necessidade de “uma análise mais profunda”. 

“Evidente que num cenário como esse, em se prolongando uma situação de queda de receita e não havendo uma reversão desse cenário, é possível que a gente precise fazer uma série de alterações. Não podemos descartar nada. O empenho do Dr. Pessoa e sua equipe técnica é no sentido de que essa questão relacionada especificamente ao servidores públicos não tenha qualquer tipo de alteração, mas nós trabalhamos com serenidade, tranquilidade e um olhar muito aprimorando em relação às receitas do município e suas despesas para que possamos seguir ao longo de 2023 dentro de um cenário que, apesar  de limitado, garantir essas prioridades que o prefeito tem colocado”.

O impasse se deve a lei estadual aprovada em 2021 que mudou as regras do ICMS, seguindo a legislação federal. Pelos novos critérios, Teresina baixou nas pontuações de saúde e educação e por isso haveria redução de recursos. Com a decisão, a Prefeitura de Teresina terá um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões nos cofres públicos relacionados aos índices da educação e saúde. 

Para tentar contornar a situação, a gestão municipal tem implementado uma série de medidas para aumentar sua arrecadação própria e diminuir a dependência de transferências externas como o FPM e o próprio ICMS. Neste sentido, a prefeitura busca incrementar sua receita com refinanciamento de dívidas de tributos municipais, como IPTU e ISS, e outras políticas fiscais.

Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com

“Trabalhamos essa questão do parcelamento do refinanciamento das dívidas que os munícipes têm conosco. Buscamos também incrementar a receita com a implementação de outras taxas que não estavam sendo colocadas anteriormente, relacionadas ao imposto de renda. fizemos uma operação e a partir de agora as empresas que prestam serviço para o município de Teresina, tem essa dedução relacionada ao imposto de renda que é direcionado diretamente ao município, sem a necessidade de ir ao governo federal para depois voltar", explicou Saldanha. 

Por fim, o secretário ainda ressaltou que a redução da máquina pública “é um ponto que não pode ser desconsiderado” nesse momento de queda de arrecadação. Apesar disso, o gestor afirmou que o prefeito não deve fazer alterações na recente divisão de algumas SAADs (Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas), por entender que a mudança visa justamente otimizar os processos. 

“Tudo está sendo avaliado. A redução da máquina, sem dúvida nenhuma, é um ponto que não pode ser desconsiderado. No que se refere a questão das SAADs, o que trabalhamos foi sempre na perspectiva de que houvesse uma divisão orçamentária e que essas duas novas instituições pudessem trabalhar com metade dos recursos que estavam alocados para uma SAAD maior. Esse cenário continua dentro dessa mesma perspectiva, não é intenção do prefeito fazer qualquer alteração dentro dessas modificações que aconteceram”, concluiu o secretário. 

Breno Moreno
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