Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), afirmou na manhã desta sexta-feira (09) que pretende voltar o pagamento do funcionalismo municipal dentro do mês com a nova decisão do Tribunal de Justiça sobre o rateio do ICMS Saúde e Educação.

A prefeitura teve que fazer alteração na folha de pagamento, devido os impactos da decisão do governo de mudar o repasse do ICMS. O prefeito ingressou com ação e conseguiu manter o mesmo valor dos repasses. Com isso, Dr. Pessoa garantiu que se a nova decisão do TJ for cumprida a mudança na folha de pagamento dos servidores será revista. 

“Foi uma vitória dos nossos advogados, da Justiça de modo geral, dos que julgam, mas não posso deixar de dizer que também foi uma sensibilidade do governador. Tudo isso junto, o pagamento será como era antes. Se isso tiver como prego batido e ponta virada até segunda-feira, vai ser. Até de uma maneira assodada, o secretário de Finanças fez, de maneira avulsa [o anúncio de que não seria], o pagamento será no dia certo, como estava marcado anteriormente”, disse.  

Na fala, o prefeito referiu-se a decisão expedida pelo desembargado do TJ-PI, Erivan Lopes, expedida na quarta-feira (7). O texto, em caráter liminar, suspende na capital os novos critérios do rateio do ICMS Saúde e Educação. 

Os novos critérios para o rateio deixaram de levar em conta o tamanho dos municípios para priorizar os índices de cada cidade em áreas como saúde e educação. 

A modalidade é uma adequação a legislação federal e foi sancionada pelo Governo do Estado no ano passado, diminuindo a receita destinada para grandes cidades como Teresina. Segundo informações divulgadas pelo próprio Poder Municipal, a projeção de perda seria de R$ 4.4 milhões ao mês. 

 

Paula Sampaio
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