Atualizada às 10h

O programa Regularizar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), foi lançado na manhã desta terça-feira (08) com a entrega de pelo menos 1,7 mil registros de propriedade de imóveis. O evento contou com presença do governador Rafael Fonteles (PT) e do ministro Wellington Dias (PT), uma vez que a ação começou a capitaneada durante a gestão dele no Palácio de Karnak. 

O programa Regularizar tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado do Piauí, proporcionando segurança jurídica e dignidade aos cidadãos. 

Os magistrados são responsáveis pelo processamento e julgamento das ações distribuídas no programa, que adota um procedimento especial de jurisdição voluntária. 

Para o ex-governador e, agora, ministro, a iniciativa tem como principal objetivo concretizar o direito à propriedade, regularizando a situação fundiária de famílias que ocupam áreas públicas ou privadas e atendam aos requisitos legais para a obtenção do registro imobiliário.

“A gente viu que era uma experiência boa em Santa Catarina, onde você junta esforços. Já tivemos a entrega de título de imóveis lá atrás em várias regiões da cidade, onde a pessoa mora em uma área e não consegue regularizar, e quando recebe o documento, muda tudo, o econômico e o social. É um fator de emancipação social. São pessoas que esperam há muitos anos e significa também uma mudança de vida”, disse. 

 O desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a grande importância de parcerias para a efetivação do programa. 

“É um grande programa de estado, que é justamente para enfrentar um problema secular, que é a questão insegurança da moradia urbana. Trabalhamos essa parcerias com os municípios, com o estado, que nos permitirá alcançar passos mais largos. Só hoje vamos entregar 1.7 mil registros, imagine isso daqui há dois, quantos não serão? É um sonho que se realiza”, disse. 

O Magistrado Leonardo Brasileiro, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do programa, ressalta a importância da tecnologia para o aperfeiçoamento do Regularizar. Nesta nova etapa, foi adotado o uso do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CERURBJus), plataforma desenvolvida com exclusividade para o Regularizar, que possibilita o tratamento e a resolução do acervo processual existente na unidade de forma mais ágil, além de permitir a padronização de um fluxo processual mais eficiente para os novos casos. 

“Por meio da interoperabilidade entre o PJe, CERURBJus e os sistemas utilizados pelas Serventias Extrajudiciais (cartórios), sendo possível uma tramitação do processo de forma mais rápida e eficiente, desde o seu protocolo até a emissão do registro de imóvel”, detalha. 

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

Quase 80% do imóveis do Piauí não estão regularizados 

O juiz Leonardo Brasileiro afirmou nesta segunda-feira (7), durante entrevista à TV Cidade Verde, que 80% dos imóveis no Piauí não estão regularizados. De acordo com o magistrado, a grande demanda é um dos principais desafios para a solução desse problema no estado. 

“Cerca de 80% dos imóveis no Piauí estão irregulares. Há uma demanda muito grande. São em áreas urbanas, então a gente calcula o quanto será custoso para o Tribunal, para o Governo e para todos, por isso esse engajamento de todos os entes e entidades para que possamos entregar e regularizar, em um curto espaço de tempo, esses imóveis aqui no estado do Piauí", disse o juiz. 

Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Nesta terça-feira (8), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lança a nova fase do programa de regularização fundiária. A medida é um instrumento sistematizado para atender ao propósito de concretizar as medidas legais que possibilitam a expedição do título de propriedade em nome do beneficiário.

Nessa nova fase do programa, os procedimentos seguirão o rito da jurisdição voluntária e obedecerão a um padrão de fluxo processual mais simples e eficiente, desde o protocolo da ação ao envio da sentença ao cartório, permitindo a emissão do título de forma mais rápida.

A estimativa é que mais de mil imóveis sejam contemplados nesta etapa, 90% deles em Teresina. “Estamos trabalhando tanto de forma individual, como de forma coletiva. Então muitas vezes são bairros, quadras, unidades individuais, o programa  foi estruturado para receber qualquer tipo de demanda", pontuou o coordenador. 

Por meio do programa, são processados e julgados as ações judiciais que objetivem o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente.

 

Paula Sampaio e Breno Moreno  
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