Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com
A judicialização da medicina tem sido um tema recorrente na sociedade, levantando discussões sobre os limites entre a responsabilidade médica e as expectativas dos pacientes em relação aos resultados dos tratamentos. Em entrevista ao Jornal do Piauí, desta sexta-feira (11), advogados especialistas na área da saúde destacaram que um dos aspectos cruciais é a necessidade de diferenciar de forma clara o que constitui um erro médico de um insucesso terapêutico, compreendendo que nem todos os desfechos indesejados podem ser atribuídos à negligência do profissional de saúde.
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"A ciência médica não é uma ciência de fins, mas de meios. O profissional médico está ali para buscar o melhor tratamento com aquilo que tem disponível para o paciente. Acontecem resultados incontroláveis até porque o médico não pode garantir um resultado e , muitas vezes, isso é de difícil entendimento para o paciente, para os familiares do paciente, bem como para a população. Muitas vezes, a população espera que o médico que fez um procedimento cirúrgico deve garantir resultado. Mas existem diversas variantes envolvidas no atendimento", destaca o advogado Rafael Fonseca que alerta para o crescimento exponencial de judicialização da Medicina.
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O advogado Gilvan Andrade alerta que a existência de um processo judicial já representa uma carga considerável para os profissionais da medicina, seja na rede privada ou pública. O especialista enfatiza que é necessário aguardar uma decisão terminativa, antes de apontar acusados.
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"Se um paciente foi atendido e acredita que foi vítima de erro médico, que teve sua saúde lesada, não pode sair de imediato bradando que esse profissional é culpado. Teria que haver um processo prévio para analisar essa situação e, de forma imparcial, deliberar sobre isso", explica Andrade.
O advogado Pablo Forlan alerta que um mesmo procedimento pode ter resultados diferentes e ressalta a necessidade do profissional de saúde ter boas condições de trabalho.
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"Medicina não é matemática. Então, um mesmo procedimento pode ter resultados diferentes para melhor ou pior. A obrigação assumida pelo profissional médico é uma obrigação de meio. Isto é, tem que empreender técnica e perícia para alcançar o melhor resultado possível. Pra isso, o próprio Código de Ética Médica estabelece [...] diz que é preciso ter boas condições de trabalho, ser remunerado de forma justa, não podendo renunciar à sua autonomia e a sua liberdade profissional", elenca o especialista.
Já o advogado Kairon Nogueira cita outro ponto que causa prejuízo à categoria médica: os vínculos precários no serviço público.
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"São contratações verbais ou por meio de um simples contrato de prestação de serviço.Estamos assistindo a uma flexibilização da forma de contratação. Assim vão surgindo mecanismos que contornam a realização do concurso público e burlam a lei trabalhista [...] não garantem ao médico segurança jurídica [...] não garantem pagamento de férias, 13º salário [...] na prática, o médico quando é demitido não recebe nem o saldo do salário do mês que tá trabalhando. Às vezes, tem dois ou três salários atrasados e é obrigado ajuizar ação para receber esses atrasados", cita o advogado.
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Graciane Araújo
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