O prefeito Sílvio Mendes (PSDB) sancionou hoje pela manhã a lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Teresina a usarem sacolas biodegradáveis, que não poluem o meio ambiente.
Também fica autorizado o uso de embalagens de papel ou de tecidos retornáveis. Dependendo da quantidade de funcionários, os estabelecimentos de Teresina terão até um ano para se adaptarem à norma sob pena de serem multados com valores de R$ 2.500 e R$ 5 mil.
Considera-se embalagem plástica biodegradável ou oxi-biodegradável aquela que apresenta degradação natural ou oxidação acelerada por luz ou calor e com possibilidade de ser biodegradada por microorganismos, diminuindo prejuízos ao meio ambiente. A Lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, o que não inclui as embalagens originais das mercadorias.
No caso das farmácias, lanchonetes, panificadoras e afins, a partir da vigência da Lei e nos primeiros seis meses estarão obrigadas aquelas que possuírem mais de 25 empregados diretos. Após este período, todos estarão independentemente da quantidade de empregados.
