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Vereadores de Teresina realizaram nesta segunda-feira (14) uma reunião mista entre as comissões de Finanças e Legislação de Justiça para analisar o veto enviado pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) a emenda apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que dobra a indicação de emendas parlamentares. 

Hoje, cada vereador pode fazer a indicação de R$ 1,2 milhão no orçamento. A proposta em questão eleva esse valor para R$ 2,4 milhões.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Allan Brandão (PDT), explicou que a proposição trata de uma adequação a Constituição Federal, uma vez que o texto contido na lei determina que as emendas serão de 2% da receita corrente líquida do município.O parlamentar ainda ressaltou que, deste recurso, metade será obrigatoriamente destinado para a área da saúde. 

O parlamentar também acrescentou que a adequação será feita sem alterar o orçamento para o ano de 2024, apenas serão feitos remanejamentos internos para chegar ao percentual. A previsão é de que o orçamento para o próximo ano seja de R$ 4,2 bilhões.

“Importante destacar aqui que essa matéria em relação das emendas é em caráter de cumprimento da legislação, ou seja, a constituição federal. Estamos adequando a situação da Câmara em si, que trata que é 2% da receita corrente líquida e estava somente 1%. Posso garantir também que 50% desse valor será gasto de forma obrigatório com a saúde, então, não vejo motivo de inconstitucionalidade”, afirmou o parlamentar. 

Na Câmara, a projeção feita pelos parlamentares ouvidos pela reportagem é de que o veto deverá ser derrubado. 

O QUE DIZ O VETO DA PREFEITURA 

O veto enviado argumenta que a proposta apresentada na emenda pelos vereadores gerará um “desfalque” para as contas do município.

“Acontece que, em Teresina, historicamente, há uma despesa excessivamente alta na saúde, comprometendo, inclusive, políticas públicas igualmente importantes, como aquelas relacionadas à assistência, à educação, ao desporto, entre outras, de modo que, se assim ficar fixado (o patamar de 2% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao da elaboração da proposta), representará um desfalque, desde o Projeto de Lei Orçamentária anual, de recursos para muitos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Teresina, prejudicando atividades sensíveis”, diz o texto enviado pela Secretaria de Governo. 
 

Paula Sampaio
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