Foto: arquivo Cidadeverde.com

O acúmulo de corpos do interior do Piauí sem identificação no Instituto Médico Legal (IML) de Teresina foi discutido em audiência no Ministério Público do Piauí. O perito-geral de Polícia Científica do Piauí, Antônio Nunes, alerta para o risco de superlotação, caso não seja resolvido o impasse sobre o sepultamento. No momento, das 25 geladeiras, 15 estão ocupadas com cadáveres não identificado. 

"Hoje a gente ainda não está com a superlotação, mas é inevitável que chegue. Onde se coloca e não se tira, vai encher e nós já tivemos em 2015. Entrando corpos e não saindo, a tendência vai chegar no momento que vai superlotar. A gente tenta resolver isso! Já houve audiência com o Ministério Público, já houve com o próprio TCE, um parecer dizendo que era das prefeituras essa obrigação de fazer os enterros e esse gasto funerário, a lei estadual 7.729/2022 dá todo o procedimento, protocolo de como fazer isso", explica Nunes. 

A obrigação para o sepultamento de corpos do interior do Piauí em Teresina gera divergências. Uma das grandes questões é que, para o sepultamento, é necessário que a prefeitura da cidade, onde o falecido residia, arque com os custos. Atualmente, os enterros têm sido viabilizados pelo Plantão Funerário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), via benefício eventual de auxílio-funeral, tendo as mortes ocorrido ou não na capital, o que representa um gasto para a Prefeitura de Teresina que contesta essa obrigação. Além disso, depende do número de vagas disponibilizadas nos cemitérios públicos.

"São poucas vagas. São mais ou menos cinco vagas, a cada vez. A gente enterra cinco e chega seis e a gente não dá conta", frisa Nunes, que ressalta que a obrigação da Polícia Científica é a realização de perícia. "O IML não tem obrigação de enterrar! O IML tem obrigação de fazer perícia e estas estão feitas", enfatiza o perito-geral.

Além dos 15 corpos, há 95 ossadas no IML de Teresina que devem ser doadas para estudo acadêmico na área da saúde. 

Reprodução TV Cidade Verde

Antônio Nunes explica que, anteriormente, havia parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer que atribui a competência para as prefeituras. 

Na audiência extrajudicial no MP ficou definido que a Sasc e TCE devem alinhar ações visando à efetivação do convênio com os municípios, a fim de garantir a equidade do tratamento da questão das inumações de corpos não identificados ou não reclamados, fazendo com que os municípios assumam plenamente suas atribuições no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

 

Graciane Araújo
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