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O governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 19 bilhões para o ano de 2024. O documento foi entregue pessoalmente pelo chefe do Executivo, acompanhado da equipe econômica com os secretários Washington Bonfim e Emílio Júnior.
Segundo o secretário de planejamento Washington Bonfim, a peça orçamentária tem como principal característica ser enxuta, uma determinação feita pelo governador.
“Nós tivemos e estamos tendo, na realidade, um problema com o FPE, o FPE é muito representativo do ponto de vista das receitas e nós fizemos um orçamento baseado na ideia de restringir as despesas de custeios, transformá-las no mais real possível e investir”, disse.
Segundo o secretário, o orçamento do estado tinha uma receita bruta de R$ 16 bilhões, mas que contará com o incremento de R$ 3 bilhões em operações de crédito.
“Entre operação de crédito, tesouro estadual e eventuais convênios com o governo federal, vão ser cerca de R$ 3 bilhões, R$ 2,9 bilhões, e o valor como um todo do nosso orçamento é de R$ 19 bilhões. A despesa corrente cresceu 8%”, explicou.
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Em entrevista, Rafael Fonteles lembrou que o orçamento não é flexível em termos de aumento de receita. Ou seja, para aumentar o valor destinado a uma área, deve-se tirar de outra.
Para ele, as áreas prioritárias são segurança, saúde e educação.
“Dentro daquela receita, se você fortalecer uma área, você tem que tirar de outra. Então, é esse debate transparente, claro, que a sociedade vai fazer aqui nesta casa e os deputados terão como representantes legítimos do povo a tarefa de conciliar esses interesses. Mas nós estamos priorizando aquilo que é a prioridade do nosso programa de governo. Segurança pública, saúde pública, a expansão da rede de média e alta complexidade do interior do Estado, o aumento do efetivo das forças policiais, também prevendo a expansão das escolas de tempo integral e todo esse investimento em infraestrutura e desenvolvimento social”, destacou.
