Foto: Paula Sampaio/ Cidade Verde

O líder do prefeito, o vereador Antônio José Lira (Republicanos), vai apresentar um recurso na Câmara Municipal para questionar o voto da Comissão de Legislação e Justiça, que arquivou o projeto que autoriza a venda de produtos por ambulantes em espaços públicos da capital. A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar nesta segunda-feira (23). 

A Comissão votou pela ilegalidade do projeto de lei por quatro votos a um. O vereador Bruno Vilarinho (PTB) foi o único que votou favorável à proposta. A ausência de unanimidade entre os parlamentares abriu espaço para que o voto seja questionado em plenário. 

Para isso, Antônio José Lira deverá conseguir 15 assinaturas até a próxima terça-feira (24). “Já tenho 14”, informou o parlamentar. 

Caso consiga, a manutenção do arquivamento do projeto será votado pelo 29 vereadores em regime de maioria simples. Ou seja, se conseguir mais votos, o Palácio da Cidade conseguirá que o projeto de lei avance na Câmara. 

“Existe um alinhamento com o presidente da Câmara, Enzo Samuel, e ele foi enfático em dizer que coloca em votação na terça o requerimento e vota na quarta-feira”, disse. 

Antônio José Lira ainda destacou que vai apresentar uma emenda ao projeto que amplia o espaço que deve ser deixado livre pelo ambulante na calçada de 1 metro para 1,20 até 1,50.  

A questão da acessibilidade, principalmente para cadeirantes foi o principal argumento da comissão para vetar a proposta da prefeitura. 

Outra emenda também inclui as Secretarias Economia Solidária e Desenvolvimento Econômico ativamente na regulamentação da atividade.  

“Foi passado por alguns de uma forma maldosa, ninguém vai encher o Centro da cidade, vamos regulamentar os ambulantes, queremos ativar a feirinhas como era feito antigamente na praça Saraiva que todo mundo ia lá. Não como estão dizendo que vamos encher o centro da cidade”, declarou.