Por Roberto Araujo
O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu uma norma que muda as regras de divulgação do trabalho de médicos em redes sociais. O Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) está discutindo com a categoria a nova regulamentação, que está prevista para entrar em vigor em março de 2023.
Um dos principais motivos para a renovação das normas foi o crescimento do uso das redes sociais e consequente busca por serviços médicos na internet. A norma anterior era de 2011. O assessor jurídico do Simepi e especialista em defesa médica, Rafael Fonseca Lustosa, lembra que as pessoas mudaram as relações com as redes sociais neste período.
"Hoje, se o cidadão quer buscar bens ou serviços, ele vai pra internet, não só para comprar bens de consumo, produtos, mas também vai procurar um serviço médico, a rede social daquele médico, saber se aquele médico, onde ele atende, se é especialista em determinada área, então o uso da internet mudou muito de 2011 a 2023", explicou.
Uma das principais preocupações com a nova regra é no que se refere à "propaganda enganosa". De acordo com o diretor do Simepi e otorrinolaringologista Erick Barros, os casos recentes de pessoas que tiveram problemas com procedimentos realizados por falsos profissionais levaram à necessidade de que as pessoas, ao procurarem uma rede social de um médico, fiquem atentas para evitar ser vítimas de golpe.
"Todo o tratamento que porventura é divulgado como tendo o resultado garantido, não há nenhuma complicação, não há nenhum possível efeito adverso, uma coisa muito bonita, muito floreada, muito exagerada, muito provavelmente isso não confere com a realidade", explicou.
Para o médico, também é importante tomar cuidado com quem se apresenta como detentor de um modelo "único" de tratamento, ou alguém que é o "criador" de um procedimento.
"Todo tratamento que porventura é realizado por um único profissional, por exemplo um profissional que se autointitula que criou aquele tratamento, também não é muito factível. Hoje em dia o conhecimento é muito disseminado, muito amplo. Aquilo que realmente funciona rapidamente começa a ser praticado por vários profissionais, então não existe esse lance de tratamento que só eu realizo, só eu que faço (...) então esses superlativos são indícios de que alguma coisa está sendo exagerada naquela propaganda", disse.
As novas regras objetivam facilitar o público a reconhecer um médico devidamente registrado, e também orientam os profissionais a seguirem regras para a forma de vender os seus serviços. Um das mudanças principais é em relação a divulgação de postagens comparando "antes e depois" de quem fez cirurgias. De acordo com o assessor jurídico Rafael Fonseca Lustosa, a resolução de 2011 proibia que se fizesse esse tipo de comparação. Agora, é permitido, desde que se obedeça a alguns critérios
"Profissionais que publicavam fotos dos pacientes, fotos de "antes e depois", antes era proibido, hoje não é mais. Fica permitido o uso de imagens de antes e depois, no entanto, traz regras, não é só postar a foto do paciente, é preciso obter o consentimento do paciente para usar a imagens, não identificar o paciente, que é colocar a tarja , e precisa colocar um texto acompanhado da imagem para as recomendações do procedimento", citou.
