Foto: Arquivo Cidadeverde.com 

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou a lei Nº 6.031 que autoriza o Palácio da Cidade a usar parte de recursos de empréstimo feito junto ao Banco do Brasil, inicialmente, previstos para investimentos, para ações de custeio. 

O texto da lei determina que os recursos deverão ser aplicadas, exclusivamente, para fazer frente a despesas relacionadas à execução de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, limpeza pública e transporte coletivo.

Por outro lado, o texto exclui o uso dos recursos para o pagamento de pessoal e encargos sociais relativos a ativos, inativos, pensionistas e comissionados, ou de encargos referentes ao serviço da dívida. 

Empréstimo de R$ 500 milhões

O empréstimo foi aprovado em junho do ano passado pela Câmara Municipal depois que o projeto retornou à Prefeitura para especificar onde seria usado os recursos. 

O primeiro repasse de R$ 25 milhões ocorreu em dezembro do ano passado. A partir desse, as parcelas são de R$ 100 milhões a cada trimestre. 

O crédito obtido deve ser usado em obras de infraestrutura da capital. Estão na carta de intenções da administração municipal: o rebaixamento da avenida Miguel Rosa, no cruzamento com a avenida Frei Serafim, uma passarela sob o rio Poti, a continuação de obras na avenida Ulysses Marques e uma ponte no bairro Água Mineral, na zona Norte.