O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje, por 9 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, o parecer de Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por denúncias de quebra de decoro.
Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória, recurso no valor de R$ 15 mil que cada deputado tem direito. O deputado usou a verba para pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade. Edmar Moreira ficou conhecido por conta do castelo que sua família possui em Minas Gerais.
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), acaba de anunciou que nomeará um dos 9 deputados que votaram contra o parecer de Nazareno Fonteles para elaborar o voto vencedor, pela absolvição, que ainda terá que passar por votação pelo colegiado.
Esse novo parecer poderá optar por penas alternativas, como foi proposto pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO) durante a discussão do parecer rejeitado. A pena imposta ao deputado, como sugere Mendes, seria a suspensão por seis meses das prerrogativas regimentais. Nesse período, Edmar Moreira perderia o direito de falar no pequeno e no grande expediente ou relatar projetos, por exemplo.
Moreira Mendes justificou sua sugestão, afirmando que Edmar cometeu atos atentatórios contra o decoro e não ato incompatível com o decoro, como exige a Constituição Federal em seu artigo 55 para impor a pena de perda de mandato.
Para Moreira Mendes, "embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado".
Fonte: Agência Brasil e Agência Câmara
