Prefeitura cria comissão para avaliar irregularidades nos pagamentos da FMS após determinação do TCE

Foto: Reprodução / FMS

Por Roberto Araujo

A Prefeitura de Teresina formou uma Comissão Especial com cinco membros para avaliar as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após identificar irregularidades na folha de pagamentos da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O decreto que institui a comissão foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça (19).

As investigações do TCE apontaram um prejuízo de mais de R$ 3,6 milhões nos cofres da prefeitura. A fiscalização, que aconteceu entre janeiro de 2022 e março de 2023, identificou que 39 servidores que já faleceram permanecem na folha de pagamento do município. Além disso, identificou que 154 servidores da FMS recebem salário acima do teto; 1.147 servidores estariam com acúmulo ilegal de cargos; e que existem 47 servidores na ativa, mas já com idade para aposentadoria compulsória (75 anos).

A Comissão formada nesta terça pela prefeitura avalia, inclusive, fazer uma reestruturação da Fundação. "Fica instituída, no âmbito da FMS, Comissão Especial para estudo, diagnóstico, planejamento e possível reestruturação da FMS", diz o documento.

O grupo será formado por cinco servidores, e será coordenador pelo secretário imediato do prefeito, Danilo Barros Bezerra. A comissão, que tem um prazo de duração de 30 dias, vai contar, além do secretário imediato do prefeito, com um representante da Secretaria de Finanças (SEMF), e três da FMS.