Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 69/23, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2024, assim como o Projeto de Lei Ordinária do Governo 68/23, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O relator das matérias, deputado Henrique Pires (MDB), explicou que, em razão de acordo estabelecido com o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), os deputados concordaram em aguardar a concretização do superávit econômico previsto para o próximo ano para tratar das emendas ao orçamento.
“Alguns colegas também não tiveram tempo hábil para propor alterações e emendas, então deixaremos essa conversa harmônica com o Executivo para o próximo ano. Então, senhor presidente, tanto na LOA 2024 como no PPA 2024-2027, não existe nenhuma emenda dos parlamentares”, disse Henrique Pires.
A receita do Estado para 2024 é estimada em R$ 23,5 bilhões, resultando em R$ 19,2 bilhões após dedução das transferências constitucionais aos municípios e contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Participaram da sessão desta terça-feira, do MDB, as deputadas Ana Paula e Simone Pereira, os deputados João Mádison, Felipe Sampaio, Severo Eulálio, Ziza Carvalho e Dr. Hélio. O PT, além do presidente que conduziu os trabalho, estiveram os deputados Limma, Fábio Novo, Warton Lacerda, Oliveira Neto, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinicicus Kalume. Do Progressistas os deputados B.Sá, Gustavo Neiva, Dr.Thaçes, Marden Menezes e Wilson Brandão. O vice-presidente Evaldo Gomes do Solidariedade, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Elisangela Moura do PCdoB.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Os parlamentares também aprovaram em plenário o Projeto de Lei Ordinária do Governo 71/23, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, a fim de ampliar as alternativas de financiamento do Orçamento Participativo, antes restrito aos recursos do tesouro estadual.
As matérias passaram pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na manhã de hoje, antes de ir para votação no Plenário.
