Foto: Arquivo Cidadeverde.com
Atualizada às 12h50
Os servidores municipais da Prefeitura de Teresina vão receber seus vencimentos no mês subsequente e não mais no último dia útil como ocorreu em 2023. A informação é do secretário municipal de Finanças, Esdras Avelino, que disse que essa medida é devido a “considerável queda na receita do município”.
Segundo a tabela divulgada, os pagamentos devem acontecer nos primeiros dias úteis do mês subsequente, para a maior parte dos servidores. Somente os trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semec) e os inativos continuam recebendo no último dia útil do mês. Já os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) vão receber depois dos demais órgãos. (Veja calendário completo no final desta reportagem)
Avelino disse ainda, que o pagamento dentro do mês não poderá ser garantido, mas a antecipação poderá ocorrer em alguns meses, quando a situação o permitir em consequência do esforço que será realizado pela Gestão Municipal.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, a queda de receita se deve à criação de dois novos critérios de repartição do ICMS Educação e Saúde sem a necessária observância da progressividade de índices e coeficientes de participação, como sempre se faz nas alterações tributárias e financeiras de impostos e transferências de receitas entre entes federados.
Como exemplo, cita-se a progressividade de 10 anos que foi utilizada na criação do FUNDEB para a Educação, na Lei Kandir para a desoneração das exportações, na aplicação gradual do
Censo Populacional de 2022 no FPM (Lei Complementar n° 198, de 30/06/2023), e na Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023 (Emenda Constitucional n° 132/2023).
“Passaremos a trabalhar com um déficit mensal de receita de, aproximadamente, R$ 7 milhões, em um cenário em que a arrecadação não acompanha as despesas. Em razão disso, tivemos que estabelecer um programa de redução das despesas para seguirmos honrando os compromissos e assegurar o pleno cumprimento das nossas obrigações”, pontuou Esdras Avelino.
O calendário com as datas foi divulgado pela Prefeitura.
Da Redação
