Foto: Jênerson Gonçalves
Por Roberto Araujo (com informações do TRE)
São 7,7 mil eleitores de Gilbués, cidade localizada a cerca 600 km de Teresina, que deverão ir às urnas neste domingo (3) para votar em eleição suplementar para eleger os nove vereadores da Câmara Municipal do município.
Os eleitores poderão escolher entre 20 candidatos para este pleito. O motivo desta eleição suplementar é que em sessão realizada no dia 12 de setembro de 2023, o TSE anulou todos os votos recebidos por candidatos do Partido Progressistas (PP) ao cargo de vereador e cassou os cinco parlamentares eleitos pela legenda, incluindo o presidente da Câmara Municipal, por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020.
Na ocasião, o Colegiado comprovou que Ana Vitória Pereira Xavier, Lacy Verônica Fernandes Figueredo e Vilma Pêssego Vogado foram registradas como candidatas fictícias em 2020 somente para completar a cota mínima obrigatória de 30% de candidaturas femininas registradas pelo Partido com o intuito de burlar a legislação eleitoral. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo de vereador na cidade, correspondendo a 52% do total da Câmara de Vereadores, integrada por nove parlamentares.
A nova eleição para a Câmara Municipal de Gilbués (PI) será realizada para a renovação integral de todas as nove cadeiras destinadas ao cargo de vereador. A decisão foi proferida, por maioria, pelo Plenário do TSE, na sessão realizada em 05.12.2023, com base no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que determina a realização de eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.
Eleição de Dom Expedito Lopes suspensa
Outra eleição suplementar que estava prevista para este domingo (3) era a de prefeito de Dom Expedito Lopes, cidade que fica a 288 km de Teresina. Por lá, uma decisão na sexta-feira (1º) do ministro Nunes Marques suspendeu o pleito e retornou aos cargos o prefeito Valmir Barbosa e a vice-prefeita Evanil Conrado. Eles tinham sido cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 14 de dezembro de 2023.
O prefeito Valmir Barbosa e a vice-prefeita Evanil Conrado foram afastados dos mandatos em 14 dezembro de 2023 após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenar o mandato dos referidos gestores públicos por compra de votos (crimes de captação ilícita de sufrágio) e abuso do poder político e econômico.
Nos autos do processo, foi apresentado que o prefeito teria comparecido à residência de Weliton Soares dos Anjos, na véspera das eleições de 2020, e proposto a compra de votos dele e da esposa pelo valor de R$ 2.000,00. Weliton Soares gravou toda a suposta ação do prefeito que buscava a reeleição. O áudio de 35 minutos e 20 segundos foi encaminhado, na ocasião, ao Ministério Público Eleitoral que deu abertura a investigação.
O ministro Nunes Marques entendeu que o TRE se utilizou de prova ilícita para decidir pela cassação dos mandatos e atendeu, dessa forma, ao pedido da defesa da chapa para anular a decisão da Justiça Eleitoral do Piauí.
Três chapas estavam participando da disputa eleitoral para o mandato tampão de nove meses em Dom Expedito Lopes: as chapas com Jonas Carvalho, candidato a prefeito, e Everaldo Gonçalves, pelo Republicanos; a outra de Joaquim Barbosa, como prefeito, e vereador Lopes, como vice, do PT; e a chapa com Agenor Lima como candidato a prefeito e Kildary Gonçalves a vice, pelo MDB.
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