Crise na saúde: MPPI propõe Termo de Ajustamento de Conduta para FMS

Fotos: Ascom/MPPI

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, reuniu-se nesta segunda-feira (11) com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ítalo Costa, e o Procurador-Geral do Município de Teresina, Ricardo Martins, para discutir a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), a medida tenta solucionar os problemas da saúde pública da capital.

O presidente da FMS apresentou um relatório das ações implementadas ao longo dos últimos dois meses à frente da Fundação de Saúde. Ao fim do encontro, o Procurador-Geral de Justiça fixou prazo para que a Procuradoria-Geral do Município e a Fundação Municipal de Saúde apresentem manifestação sobre as cláusulas do TAC a ser firmado.

Ainda segundo o MPPI, atualmente existem procedimentos administrativos instaurados na Subprocuradoria de Justiça Jurídica e na 29ª Promotoria de Justiça de Teresina para o acompanhamento das questões referentes à saúde pública municipal.

Também participaram o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPPI, João Malato Neto, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods/MPPI), Karla Carvalho, e os Promotores de Justiça Flávio Teixeira, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, e Eny Pontes, responsável pelas 12ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina.

FMS diz que abastecimento de medicamentos será regularizado esta semana

À TV Cidade Verde, Ítalo Costa destacou que a situação do desabastecimento já foi regularizada e que Teresina receberá um grande quantitativo de medicamentos ao longo desta semana.

“Nós já regularizamos a grande parte das empresas que eram procedentes de seus pregões; por questões de logística, está sendo feito entregas diárias, pois esses medicamentos vêm de fora do estado em sua grande parte. Ao passo que isso será restabelecido, todos os medicamentos para garantir assistência integral dos pacientes no HUT estão sendo resolvidos todos os problemas estruturais básicos, do que os profissionais precisam. Ar condicionado já existe processo licitatório para aquisição de novos equipamentos, e as empresas que fazem manutenção já estão com serviços regulares”, pontuou.

O presidente da FMS pontuou ainda que uma sindicância interna irá apurar o uso de informações de prontuário médico dos pacientes.

“Nós estamos abrindo uma sindicância interna para apurar as responsabilidades, bem como na esfera civil e criminal. Nós vamos apurar responsabilidades pelo uso indevido de registros de prontuário, que são restritos ao hospital e paciente. Nós estamos aqui para cumprir o que é legal e o que é ético”, destacou.

CRM-PI fará reunião administrativa e abre sindicância

Em entrevista ao Notícia da Manhã, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), João Araújo Moura Fé, informou que o CRM irá realizar uma reunião administrativa nesta terça-feira (12) com representantes do Ministério Público, Sindicato dos Médicos do Piauí (Simpepi) e com o presidente da FMS, Ítalo Costa.

"O Conselho Regional de Medicina procedeu uma fiscalização nas unidades básicas de saúde de Teresina e também no HUT, e nós constatamos as irregularidades; os insumos estão sem ser repostos. Nós entendemos que a conciliação é uma situação prévia à judicialização, e eu acho que é o meio mais rápido de se resolver. Então nós estamos de posse de um relatório que foi enviado para as autoridades competentes, e nós esperamos que hoje no CRM saia alguma decisão de conciliação”, destacou.

João Araújo Moura Fé ressaltou também que foi aberta uma sindicância para investigar a relação entre a falta de medicamentos com óbitos no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).