Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com

Por Paula Sampaio 

O vereador Dudu Borges (PT) afirmou, nesta terça-feira (16), que vai acionar a justiça, após a “emenda supressiva, apresentada por ele ser anulada pela presidência da Câmara Municipal de Teresina". O texto em questão modificava projeto de reajuste anual linear, no valor de 5%, enviado ao Legislativo pelo prefeito Dr. Pessoa (PRD). 

A emenda de Dudu Borges que foi anulada suprimia a parte do texto enviado pelo Palácio da Cidade que tirava da previsão o reajuste de categorias que tiveram compensação salarial aprovada anteriormente. Em entrevista, ele chegou a dizer que Enzo Samuel teria tomado uma “decisão monocrática”. 

“O presidente Enzo entendendo monocráticamente que era uma matéria de lei complementar, inclusive contra a orientação dos técnicos da Câmara Municipal e ele que é advogado, simplesmente na terça-feira colocou que ele estava anulando a lei. Ora, que segurança jurídica nós vamos ter no parlamento, depois de aprovar uma lei, promulgado o resultado da lei, o presidente discricionariamente vai lá e anula?”, questionou o petista. 

O texto enviado ao Palácio da Cidade pela presidente considerou que houve um equívoco na apreciação de uma emenda durante a sessão onde o projeto com a emenda foi erroneamente registrada como aprovada quando, na verdade, não obteve o quórum necessário.

O presidente entendeu que se tratava de um “projeto de lei complementar” que precisava de quórum de maioria absoluta (15 votos). 

Foto: Renato Andrade/ Cidadeverde.com

Em entrevista, Enzo Samuel também defendeu o entendimento que teve sobre a matéria:

“Acho que deve prevalecer a decisão do plenário, que foi uma decisão onde não se houve a maioria absoluta, 12 votos a 11, e a mim cabe somente aplicar o regimento e a lei orgânica do município, que é o que está previsto. Então, respeito a opinião do vereador Dudu, mas o que deve prevalecer é o que está no regimento e na lei orgânica”, disse. 

O vereador Deolindo Moura (PT), embora da mesma bancada de Dudu Borges, também saiu em defesa da anulação da emenda. 

“Eu acho que o presidente voltou atrás de um erro que foi cometido pela mesa de leitura, está mais do que correto e a gente espera que isso venha a acontecer para que a gente tenha as decisões do plenário garantidas, então nesse sentido eu aqui todo apoio e solidariedade ao presidente”, pontuou.