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O presidente da APPM, Toninho Caridade, participou em Brasília da Comissão Geral de debate da Câmara dos Deputados que trata sobre a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios, na manhã desta terça-feira (16).

Em seu discurso, o municipalista pediu a rejeição do PL que reonera a folha de pagamento e destacou que os  municípios vêm sendo prejudicados há vários anos, por não haverem reajustes nos programas do governo federal.

“Os municípios vêm sendo prejudicados há vários anos e não podemos mais deixar isso acontecer. Esse PL não atende de forma alguma os municípios. Com essa lei aprovada, apenas 20 dos municípios do Piauí serão atendidos. Precisamos debater, pois não aceitamos de forma alguma que avance dessa forma”, destacou o presidente d a APPM. 

Entenda o caso

Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que a reduziu para 8%. Até então, contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, era de 20%.

O presidente Lula tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto e manteve os 8% (Lei 14.784/23).

Em seguida, uma medida provisória (MP 1202/23) revogou a redução da alíquota da contribuição previdenciária e a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos voltou a valer.

Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1202/23 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com população de até 156 mil habitantes, cerca de 96% do total do País.

Diante do impasse, líderes governistas apresentaram na Câmara um projeto de lei que propõe o aumento gradual de contribuição previdenciária municipal (PL 1027/24).

Dívida bilionária

O pedido para o debate é do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele defende a redução da alíquota por representar uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Daniel alerta ainda para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que chega a R$ 190 bilhões.

"Essa dívida onerosa compromete significativamente os recursos municipais, impactando diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais à população", alerta Daniel. "A redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios alivia o ônus previdenciário, proporcionando um fôlego fiscal que permitiria aos municípios destinar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura", completa Gilson Daniel.

O debate sobre o tema ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Com informaçõpes da Agência Câmara de Notícias