Foto: Fernanda Ito Ota/Cidadeverde.com

Por Yala Sena

Em ação pioneira no País, o Tribunal de Justiça do Piauí e mais 15 entidades lançaram nesta segunda-feira (29) o programa “Regularizar” que tem a missão de regularizar imóveis no estado. Segundo levantamento do Tribunal, 80% dos imóveis no estado estão irregulares. A previsão é que emissões de titularidade poderão ser dadas em 48 horas. 

O TJ inaugurou o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias (Cejusc), o primeiro do País, que vai agregar várias entidades para agilizar os títulos de terras dos piauienses. O Cejusc contará com representantes do TJ, cartórios, Ministério Público, Incra, Interpi, Defensoria e entidades ligados a regularização fundiária. 

O juiz auxiliar da presidência e coordenador do Centro Judiciário de Soluções Fundiárias, Leonardo Brasileiro, explicou que o morador pode individualmente procurar o Centro para regularizar seu imóvel. 

“Já tivemos casos de 48 horas, mas isso é relativo, mas pode durar um mês, dois meses, três meses. Mas tem caso de 48 horas que pode ocorrer a regularização com atuação do Centro. As ações serão com apoio dos municípios, do estado, mas a população pode procurar aqui o centro para dar início a regularização do seu imóvel. Vamos orientar e fazer todo o caminhamento necessário”, disse Leonardo Brasileiro.

O presidente do Tribunal de Justiça, Hilo de Almeida, disse que em 10 meses, o Centro já tem 20 mil títulos para emissão de registros de imóveis pelos cartórios. Hoje, o tribunal regularizou 100% as terras de Guaribas, em decisão histórica. 

“Entregamos mais de 800 títulos em Guaribas. É um evento histórico que acontece por conta da união de esforços. Tenho certeza que vamos dar passos mais largos. Vamos ter decisões mais céleres, mais objetivas. Uma demonstração de justiça social, vamos levar segurança jurídica, levar paz às pessoas e realizar o sonho de ter sua casa própria”, disse o presidente. 

Hilo de Almeida destacou que processos que duram meses, anos, agora serão resolvidas em dias e poucas horas. 

Em Teresina, a meta até o final do ano é regularizar mais de 50 imóveis, segundo o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, que participou do evento.

O desembargador Hilo de Almeida informou que os municípios de Pau D´Arco, Coivaras, Juazeiro do Piauí e Tanque já procuraram o Tribunal para implantar o programa “Regularizar”. 

O Cejusc Fundiário terá as seguintes instituições:  

    • Vara De Conflitos Fundiários
    • Programa Regularizar
    • Comissão Regional de Soluções Fundiárias;
    • Núcleo de Regularização Fundiária
    • Cejsuc Fundiário
    • Sala de Apoio para os Municípios
    • Instituto de Terras do Piauí -  INTERPII
    • SEAD e SPI (Estado); 
    • Superintendência do Patrimônio da União – SPU
    • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
    • Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí - ANOREG/PI
    • OAB, MP, Defensoria Pública

Endereço do Cejusc - rua Professor Joca Vieira, 1449, Teresina