Após a multa milionária aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as marcas Skol, Brahma e Antarctica estão proibidas de continuarem com os programas de fidelização de pontos de vendas "Tô Contigo" e "Festeja".
A decisão ocorreu na última quarta-feira – em que o Cade aplicou multa histórica, a maior já vista no País de R$ 352,6 milhões – por práticas que prejudicam a concorrência. A AmBev foi condenada por exigir exclusividade dos seus produtos em pontos de venda e inibir a venda de outras marcas. O Cade entendeu que isso prejudicou as outras marcas de cerveja e o consumidor. O valor corresponde a 2% do faturamento bruto da empresa no ano de 2003, anterior à instauração do processo.
O conselho determinou ainda que a AmBev pare com os programas de fidelidade que exigem exclusividade, sob pena de multa diária de R$ 53,2 mil.
O processo contra a AmBev foi aberto em 2004 depois de denúncia da concorrente Schincariol contra os programas de fidelização de pontos de vendas "Tô Contigo" e "Festeja". A Schincariol acusava a Ambev de oferecer a bares, mercearias e supermercados acordos de exclusividade, descontos e bonificações para que os pontos de venda comercializassem as bebidas da empresa, prejudicando, assim, a venda das marcas concorrentes.
Segundo relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, responsável pela instrução do processo, os programas de fidelização podem prejudicar a concorrência, fechar mercados e elevar os custos das marcas rivais. A secretaria diz que há fortes indícios de que os programas prejudicam a concorrência, "dificultando o acesso de novas cervejarias ao mercado e criando dificuldade ao funcionamento dos concorrentes já estabelecidos por meio da exclusividade dos pontos de vendas".
A SDE fez várias inspeções e até uma pesquisa elaborada pelo Ibope com pontos de vendas para levantar irregularidades. Para o órgão, haveria a imposição de exclusividade aos vendedores que entrassem no programa ou a limitação na comercialização de marcas concorrentes. Em troca, os vendedores poderiam comprar as cervejas AmBev por preços mais baixos. De acordo com o relatório, a empresa chegava a fiscalizar os freezers dos pontos de venda para checar se não havia marcas concorrentes.
Da Redação (com dados da Folha de São Paulo)
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