Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Prefeitura de Teresina confirmou nesta terça-feira (16) que convocou a empresa – Consórcio Recicle Aurora, de Fortaleza (CE) - segunda colocada na licitação da coleta de lixo após decisão judicial. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) analisa a documentação da nova empresa. Se a justiça determinar a convocação da Aurora haverá um aumento de R$ 1 milhão ao mês no custo da coleta e tratamento do lixo na capital.
Em Teresina, há um impasse entre a justiça e a empresa Litucera, que faz a coleta do lixo, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) orientar a quebra de contrato devido a irregularidades na licitação da Litucera, representante do Consórcio Teresina Ambiental (CTA). Desde então, o município tem realizado licitações emergenciais para não prejudicar a coleta e tratamento de lixo na cidade. Nas três licitações, a Litucera ganhou apresentando o menor valor no custo.
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que a Prefeitura chamasse a segunda colocada devido ao impasse judicial sobre a licitação. A Litucera recorreu da decisão do TCE e o Tribunal de Justiça ordenou que a empresa permanecesse prestando o serviço na capital.
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A Litucera ganhou licitação no valor de R$ 264 milhões ao ano. A segunda colocada, a Aurora, apresentou proposta de R$ 273 milhões ao ano para a coleta de lixo domiciliar de mais de 600 toneladas ao dia.
“O juiz determinou que abríssemos o processo de licitação e colocasse a empresa Aurora, que ficou em segundo lugar. Já convocamos a Aurora e ontem a empresa apresentou a documentação. Estamos analisando sua habilidade técnica e jurídica e encaminharemos o resultado a Procuradoria Geral do Município”, disse o diretor especialista de Limpeza Pública da Semduh, Paulo Nunes Cordeiro.
A Procuradoria vai informar a justiça sobre a regularização do consórcio Aurora. A Prefeitura só pode chamar a segunda colocada se o juiz determinar.
“Se a juiz desclassificar a Litucera vamos chamar a empresa Aurora se ela estiver com documentação regular para fazer a limpeza da cidade. Toda a decisão judicial está sendo cumprida. Se tirar Litucera e ficar a Aurora o lixo vai aumentar em R$ 1 milhão ao mês, porque a empresa Aurora ganhou com um preço diferenciado”, disse Paulo Nunes.
O juiz deu 72 horas para a Prefeitura apresentar sua defesa. Logo depois o magistrado dará uma liminar sobre a situação, se permanece a Litucera ou se convoca a Aurora.
