O Governador Rafael Fonteles cumpre agenda em Brasília nesta terça (13) no dia em que o Senado Federal discute a renegociação das dívidas dos estados brasileiros. Fonteles defende a isonomia no tratamento da dívida dos estados com a União. Na última semana, o gestor piauiense e governadores do Consórcio do Nordeste se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a renegociação. O programa é um dos destaques da pauta de hoje na câmara alta federal. 

O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deverá fazer uma revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O Propag se volta principalmente para quatro estados que respondem por quase 90% da dívida – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os governadores nordestinos querem que Rodrigo Pacheco que o Senado também beneficie os estados com pouca ou nenhuma dívida.

Os estados do Nordeste defendem três pontos: a ampliação de 1% para 2% do Fundo de Equalização Federativa; que é o critério para o rateio do fundo, venha beneficiar os estados mais pobres, ficando igual ao critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e uma renegociação da dívida com os bancos públicos.

Foto: Divulgação/CCOM

De autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o programa foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Na justificação do projeto, Pacheco diz que “ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”.

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação. Mas crises econômicas nos anos 1980, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma condição fiscal grave. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.