Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizou nesta segunda-feira (26) que uma das regras para trazer mais transparência às emendas parlamentares será a substituição das transferências individuais - que ficaram conhecidas como “emendas pix” - pelas chamadas emendas de “fundo a fundo”, uma modalidade que pode possibilitar rastreio dos recursos.
“O parlamentar, além de indicar o município, já indica o objeto. Ou seja, definitivamente, as emendas como elas existiam não existirão mais. Nós vamos destituir emendas de transferência fundo a fundo e rastrear onde o próprio parlamentar pode já definir qual que é o objeto importante”, afirmou Padilha.
A forma de rastreio já havia sido indicada por Padilha, mas voltou a ser citada pelo ministro ao ser questionado pelo acordo entre Congresso e governo para definir as novas regras relacionadas às emendas.
A regulação deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana - contemplando os dez dias estipulados pela Corte para solucionar os pontos. A lista de necessidades passa pela criação de mais transparência e de um “teto” para valores que podem ser enviados por cada congressista, de forma independente ou coletiva.
Outra indicação apontada por Padilha está na aplicação de regras junto ao Orçamento. Uma reunião entre líderes do Congresso e representantes do governo, ainda nesta segunda, discute o que será encaminhado pelo Executivo ao Orçamento do ano que vem.
Reunião com deputados
Padilha negou que o assunto relacionado às emendas tenha sido discutido na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes da base na Câmara dos Deputados. O encontro, no Planalto, contou com um balanço e perspectivas econômicas, além de reforçar a pauta prioritária para o semestre: conclusão da reforma tributária e outras ações que podem trazer incentivos econômicos como o Programa Acredita, voltado para crédito com taxas de juros inferiores a pequenos empreendedores.
Os dois projetos devem ser votados na Câmara ainda nesta semana, conforme avaliou Padilha. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE) destacou que as propostas foram defendidas pelo próprio presidente, e que a aprovação do crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul também está ligada ao pedido do presidente. Outro assunto abordado na reunião foi a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados - cotados ao cargo participaram do evento, mas não haverá um movimento do governo por um nome.
“Ele destacou que é muito importante que o processo de eleição na Câmara, que todos estamos tão envolvidos nesse processo termine bem e que quem ganhar a eleição será o primeiro a se reunir com ele para discutir a parceria institucional e o respeito entre poderes Executivo e o Legislativo”, afirmou Guimarães.
Embate entre Poderes
A possível votação de projetos no Congresso que interferem na atuação entre Poderes, como o projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para limitar decisões individuais de ministros do Supremo, não terá uma posição contundente do governo, conforme avaliou Padilha.
“Orientação do governo ao conjunto da base é não entrarmos em qualquer projeto em qualquer pauta que gera disputa entre os Poderes, que possa gerar intolerância até a ingerência dentro do plenário, que a Câmara dos Deputados e Senado foquem, nesse momento, nas medidas que garantam essa recuperação do país”, sustentou.
