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Veja a nota pública dos fiscais ambientais que entram em greve

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NOTA PÚBLICA DE PARALISAÇÃO
DOS FISCAIS AMBIENTAIS DO ESTADO DO PIAUÍ 

Em vista dos últimos acontecimentos envolvendo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, das notícias publicadas na imprensa local e das demais situações ocorridas, a categoria dos Fiscais Ambientais do Estado do Piauí vem a público externar o seguinte:

Usualmente dispomos do acompanhamento policial da Companhia Independente de Polícia Ambiental - CIPAMA, passando por diversas cidades do Estado, autuando aqueles os quais cometem infrações ambientais, seja com multa, embargos, demolição de obras degradantes ou apreensão e destruição de produtos de delito ambiental, isso por termos poder legal para tal. Em nenhuma dessas operações jamais se mostrou necessária a comunicação ou controle da execução do nosso trabalho pela Secretaria de Segurança ou pelo Comando Geral da Polícia Militar, o que provoca imenso estranhamento da situação ocorrida. Além disso, repassamos todas as informações do dia anterior que basearam a necessidade de reforço policial local: algumas ameaças veladas, clima de hostilidade e insegurança aos funcionários públicos.

Vale salientar que os funcionários públicos da categoria estavam em horário de serviço, TRABALHANDO a serviço do Estado do Piauí e necessitaram de reforço policial de modo a assegurar suas vidas e integridade física e moral, o que foi cerceado sumariamente.

No início da operação haviam de dez a quinze policias no reforço solicitado, mas iniciado o procedimento de efetivação de embargo e suspensão, foi solicitado a imediata retirada de todos os policiais, sem qualquer aviso ao chefe da operação, para que pudesse abortá-la imediatamente; os policiais retiraram-se por ordem superior imediata, expondo os funcionários a riscos iminentes, haja vista as claras situações de desacato, desobediência de ordem legal emanada por funcionários públicos, ameaças anônimas diretas e veladas aos servidores presentes.

Daí o que ocorreu foi uma série de ações contra a dignidade profissional dos servidores públicos envolvidos, expostos a situações de intensa insegurança novamente com ameaças, hostilidades, desacato e desobediência à ordem legal demandada pelos funcionários públicos. Os Fiscais estavam sem o apoio policial, que fora sido chamado ao batalhão por determinação do responsável local pelo policiamento. Ficaram no local apenas dois policiais do CIPAMA enquanto o oficial foi prestar esclarecimentos no Batalhão da Polícia Militar de Parnaíba. Com a forte presença dos fornecedores de matéria-prima, a diretoria da empresa impediu a ação da fiscalização ambiental, desacatou os funcionários públicos desqualificando-os como pessoa e como profissionais. Além disso, os Fiscais receberam ameaças de agressão e mensagens de intimidação em seus telefones celulares particulares. Considerando que a própria polícia absteve-se de prestar a segurança necessária à ação da Administração Estadual, é evidente a insegurança relacionada à denúncia formal das ameaças, intimidações, do desacato e da desobediência, que, entretanto, foram presenciados por todos os funcionários envolvidos, os advogados da empresa e os dois policiais do CIPAMA que, sozinhos, não tinham condições de tomar as providências necessárias.

Ao longo dos anos de atividades e serviços prestados, os Fiscais Ambientais jamais deram margem a este tipo de tratamento extremamente desapropriado às responsabilidades e obrigações inerentes à categoria e, considerando este comportamento inaceitável do Governo do Estado do Piauí, que expôs seus funcionários a situação degradante à moral profissional e à integridade física, os Fiscais Ambientais do Estado do Piauí vem a público repudiar toda e qualquer ordem, seja de quem for, que, em detrimento da execução técnica especializada e da finalidade pública da Adminsitração Estadual, exponha ou possa expor funcionário público a situação semelhante àquela sofrida pela categoria, sem oportunidade de defesa imediata ou tomada das providências previstas na legislação.

Os indícios de motivação política advinda de tráfico de influência não assombram os servidores públicos, entristecendo-nos, entretanto, o nível de irresponsabilidade com a vida e a integridade dos profissionais envolvidos no ocorrido e a sensação de que no Piauí ainda existem forças superiores ao poderio da Lei.

Assim, a categoria decide e publica ao Povo do Piauí e ainda comunica publicamente ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o Sr. Dalton Melo Macambira, e ao Governador do Estado do Piauí, o Sr. Wellington Dias, a suspensão total coletiva, por tempo indeterminado e pacífica de prestação de serviços ao Estado do Piauí referentes a licenciamento e fiscalização ambiental e florestal até a manifestação pública formal dos gestores envolvidos, de forma a garantir a segurança dos profissionais da categoria e ainda justificar a ação à sociedade, devolvendo o valor moral ao órgão desacreditado, haja vista a temporalidade dos gestores e a permanência dos servidores públicos estaduais, reais e maiores interessados em moralização da Administração Pública.

Sob pena de agir no vazio pautado pela hipocrisia e na injustiça, considerando que a empresa Delta e seus responsáveis não puderam ser passíveis à determinação da Lei e à execução normal do trabalho da Administração Pública, consideramos que todos os outros infratores devem ser tratados do mesmo modo haja vista a necessária isonomia de tratamento entre todos aqueles integrantes do Estado Democrático de Direito. O tratamento dado a um, deve ser estendido a todos.

Declara-se que este ato não deve ser interpretado de maneira alguma como artifício político de caráter partidário, configurando apenas como mecanismo de força e pressão de funcionários públicos de modo a terem seus direitos e seu trabalho RESPEITADOS e RECONHECIDOS pelo Governo do Estado do Piauí e pela Sociedade Piauiense.

Teresina, 02 de setembro de 2009.
Os Fiscais Ambientais do Piauí.

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