Foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (15) decreto do presidente Lula que lista as próximas obras a serem executadas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Entre as ações está o Porto de Luís Correia, no litoral do Piauí, que será executado por meio de transferência obrigatória de recursos ao Estado, assim como as demais 76 intervenções que constam na relação.

O decreto 6.982 ainda regulamenta a Lei 11.578, que abriu exceção para que as obras do PAC não sejam interrompidas em ano eleitoral. Os recursos estão garantidos até 2010 para a realização de ações de infraestrutura pelo Ministério da Integração. A lista inclui muitas obras de drenagem, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como barragens, abastecimentos de água, entre outras.

O Comitê Gestor do PAC deverá divulgar na Internet a relação atualizada das ações.

Fábio Lima
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