A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto de lei que estabelece descontos na conta de luz para famílias que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, o que pode elevar dos atuais 14 milhões para cerca de 22 milhões o número de famílias que hoje estão aptas a receber o benefício.

Hoje os 11,9 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família já têm direito a descontos, mas esse universo está restrito às que tenham renda per capita de até R$ 140. Pelo projeto, a redução de tarifa valerá para aquelas com renda familiar per capita de até R$ 232,50 -ou de R$ 250 no ano que vem.

O texto, aprovado com apoio da oposição, vai agora para sanção do presidente Lula. Sua tramitação se encerra a nove meses das eleições de outubro de 2010, apesar de sua versão inicial ter sido apresentada em 1999 pelo hoje prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Durante os dez anos de tramitação, o projeto passou por várias alterações, tendo sido relatado ontem pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O texto modifica a lei que trata da "Tarifa Social de Energia" e prevê que as famílias que se enquadrarem no critério de renda terão descontos de 65% na tarifa -para consumo mensal de até 30 kWh- a 10% -para consumo entre 101 kWh e 220 kWh-, além de isenção total de PIS/Pasep e de Cofins cobrado nas contas.

Segundo Zarattini, a renúncia do governo na arrecadação desses tributos está calculada em R$ 300 milhões ao ano. As famílias que se enquadrem nas regras precisarão, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, procurar as prefeituras para se inscrever no cadastro único dos programas sociais do governo -ou o Ministério do Desenvolvimento Social caso a prefeitura não efetue o cadastro. Após isso, receberão um código com o qual solicitarão o desconto nas concessionárias de energia.

O projeto prevê que a inclusão de novos beneficiários só deverá ocorrer após seis meses da entrada em vigor da lei. Hoje aqueles que apresentem consumo médio mensal de até 80 kWh têm descontos na tarifa que podem chegar a 65%, independentemente de serem de baixa renda.

Com isso, dizem os defensores da proposta aprovada ontem, são beneficiados consumidores de classe média que possuem casas de veraneio, por exemplo. "Eu, que moro em um flat aqui em Brasília, posso ser beneficiado, o que é um tremendo absurdo", disse o relator do projeto.

Pelo projeto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definirá os procedimentos para, em um prazo de dois anos, excluir do rol dos beneficiários os consumidores que não se enquadrem no limite de até meio salário mínimo de renda familiar per capita.

O projeto também beneficia famílias com renda superior, mas que tenham integrantes com doenças "cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos e equipamentos elétricos". Há também a redução da tarifa a zero para famílias indígenas e quilombolas inscritas nos programas sociais do governo que tenham consumo de até 50 kWh/mês.

De acordo com Zarattini, o projeto foi negociado com os ministérios do Desenvolvimento Social, de Minas e Energia e com a Casa Civil. Segundo ele, o presidente Lula deve sancioná-lo sem vetos.


Fonte: Folha Online