O resultado da eleição do Conselho Tutelar saiu no fim da manhã de hoje (21) e já está sendo contestado, não por reclamação dos outros candidatos, mas dos próprios eleitores ou pelo menos de um percentual representativo deles: os deficientes visuais. A falta de cédulas especiais de votação foi considerado motivo suficiente para que seja pedida, mediante o Ministério Público, a anulação do pleito.

De acordo com Carlos Antônio Rodrigues de Amorim, ex-diretor da Acepi (Associação dos Cegos do Piauí), a falta de acessibilidade tornou o processo eleitoral excludente. "O Estatuto da Pessoa com Deficiência Visual determina que as sessões contem com cédulas em braile ou autorelevo. Não verifiquei isso na minha seção e também outros colegas também me informaram o mesmo", disse.

Carlos Antônio informou ao Cidadeverde.com que assim que adentrou a seção, a mesária lhe pediu que assinasse a lista de votação com se fosse analfabeto. "Ela nem me perguntou nada, apenas tingiu o meu dedo para que eu confirmasse meu nome como votante. Logo lhe informei que era cego e não analfabeto, portanto poderia rubricar", afirmou. "Na cabine de votação, a mesária entrou junto comigo e leu toda a lista dos candidatos, depois me perguntou em quem eu votaria. Me recusei a votar porque a partir desse momento, o meu voto deixava de ser secreto".

O ex-diretor já procurou o Ministério Público Estadual, mas ainda não impetrou a ação por conta do recesso. "Fui informado pelo promotor de plantão que o retorno acontecerá dia 7, mas assim mesmo minha ação terá o mesmo valor".

Votante da 2ª zona, seção 66, localizada na creche da Igreja São Francisco de Assis na zona Sul, Carlos Antônio apóia seu argumento de anulação na exclusão da pessoa com deficiência. “Essa luta é para mostrar que é preciso que sejamos respeitados. Representamos uma parcela importante da população. As reclamações que fazemos não são à toa, estamos baseados na lei”, finaliza.


Luta pelo sinal sonoro

A luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência visual continua para Carlos Antônio fora do cenário do Conselho Tutelar. Ainda como diretor da Acepi, ele entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça para rever a impossibilidade de instalação do sinal sonoro na avenida Frei Serafim.

"Em vias de tráfego intenso, como é a Frei Serafim, é previsto em lei a instalação de pelo menos um sinal sonoro. Esse sinal foi solicitado, mas a Strans emitiu um parecer técnico alegando que a instalação do mesmo prejudicaria a simultaneidade dos outros sinais. Só que no Rio de Janeiro, em uma das maiores avenidas, a fluidez do trânsito é a mesma, há sinais sonoros e ninguém é prejudicado", relata

Segundo Carlos Antônio, a decisão foi acatada  de forma precipitada pelo Centro Operacional de Pessoa com Deficiência. "A única alternativa então é recorrer porque não podemos ficar calados, uma vez que estamos sendo prejudicados e impossibilitados de exercer algumas atividades costumeiras sem necessitar de ajuda", disse.




Naruna Brito
Especial para o Cidadeverde.com
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