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Deputado pedirá ação no STF para resolver litígio com o Ceará

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O deputado estadual Antônio Uchôa (PTB), que preside a comissão de litígio da Assembleia Legislativa do Piauí, declarou nesta terça-feira (19) que não há mais chance de acordo com o Ceará, e a única solução é entrar com ação no Supremo Tribunal Federa - STF - para resolver o problema das terras que os dois Estados reivindicam.



Segundo o parlamentar, interesses de políticos cearenses impedem o sonho de se resolver o problema secular pacificamente. "Tentamos acordo com a Assembleia Legislativa do Ceará, mas a proposta deles é ficar com a terra que já ocuparam. E não tem sentido, porque eles já ocuparam acima de três mil quilômetros quadrados", disse o deputado.

"Para nós, não é importante, porque a lei diz que é o limite seria o divisor de águas entre os dois Estados, a contar pela Serra da Ibiapaba. E eles ultrapassaram o limite", acrescentou.

Uchôa vai propor que o entendimento firmado seja levado diretamente ao Congresso Nacional, para ser aprovado sem o aval das assembleias estaduais.  "Eles estão fazendo um plebiscito em cada comunidade da região, pois cada prefeito quer algo diferente. Como as oportunidades foram esgotadas, vamos solicitar para o Exército que verifique os limites de acordo com a Lei, e através disso entraremos com ação no STF", declarou.

Para o deputado, o que entrava o acordo é a manutenção de recursos federais, proporcionais ao número de habitantes. "O problema maior é devido aos prefeitos do Ceará cadastrarem alunos do Piauí no Fundeb (Fundo da Educação básica). Como não está definido o limite, aos poucos eles vão ocupando terras piauienses. É hora de ter coragem e ir contra eles, e definir esse limite", concluiu Antônio Uchôa.

Da Redação
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