O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta semana 13 casos de doações ilegais durante a campanha eleitoral de 2006. Entre os acusados estão o esposo da deputada estadual Flora Isabel (PT) e a mulher do deputado estadual Dr. Pinto (PDT).

 

 

Nesta segunda (1º), serão julgados oito destes processos contra doadores de campanhas que fizeram repasse acima do limite estabelecido pela legislação eleitoral aos candidatos. Ao todo, o Ministério Público Eleitoral impetrou 320 ações semelhantes.

 

 

O marido da deputada Flora Izabel, Sandro Alves, está sendo acusado de ter doado R$ 6.600 de forma irregular. Já a esposa do deputado Dr. Pinto, Maria do Socorro de Oliveira Mesquita, teria doado R$ 4.500. De acordo com a lei, uma pessoa física não pode fazer doações acima de 10% do limite declarado do Imposto de Renda. Já uma Pessoa Jurídica não pode contribuir com um valor superior a 2% do seu faturamento no ano anterior.

A pena pode ser de multa ou proibição de realizar contratos junto ao poder público por prazo máximo de 5 anos.

 

Pré-candidato

O pré-candidato do PT, Antônio José Medeiros, também pode ter recebido a doação de R$ 8.500 ilegais de José César Paz Pinheiro.



Flash de Teresa Freitas
Redação Carlos Lustosa Filho
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