Em audiência pública na manhã desta segunda (8), o vereador Chico Wilson (PSDB) apresentou uma lei que determina a obrigatoriedade da inspeção em todos os prédios comerciais, residenciais e institucionais de Teresina. Até o momento não há nenhuma determinação que obrigue as inspeções nestes imóveis.

Estão presesentes na Câmara de Vereadores representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PI), Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) e Emgerpi.

Segundo o vereador, a nova lei ajudaria a prevenir acidentes graves. “A vistoria periódica e sistemática visa encontrar problemas técnicos, como vazamentos, problemas elétricos, e outros problemas relacionados à parte estrutural que possa por em risco a vida humana”, descreve Wilson.

No projeto está prevista ainda a temporalidade para a execução destas vistorias que seriam realizadas pelos próprios donos dos imóveis. Os prédios que tiverem até cinco anos de construção seriam vistoriados a cada 5 anos; aqueles que foram construídos entre 5 e 15 anos atrás, terão de passar pela vistoria a cada 3 anos e aqueles com mais de 15 anos, teriam uma fiscalização bienal.

Os imóveis que estiverem irregulares terão de uma multa correspondente de 1% a 2,5% do valor do imóvel e dependendo da gravidade do problema.  Segundo o projeto do vereador tucano, metade do dinheiro das multas irá para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a outra metade para o Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda.

Para o presidente do Crea, Jose Borges Araújo, esta é uma iniciativa louvável que já existia em várias outras cidades e de suma importância para a capital do Piauí.


Flash de Teresa Farias
Redação Carlos Lustosa Filho
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