A partir de hoje (18), farmárcia e drogarias estão proibidas de colocarem medicamentos em gôndolas ao alcance dos clientes, segundo a RDC 44. A resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) completa 6 meses de publicação, prazo dado pela instituição para que entre em vigor.
O documento determina ainda que os estabelecimentos não mais comercializem bebidas, sorvetes, salgadinhos ou qualquer outro produto de conveniência. A decisão pretende fazer das farmácias estabelecimentos exclusivos de saúde, sem a intervenção de demais setores, segundo informa a diretora da Vigilância Sanitária no Piauí, Tatiana Chaves.
Por enquanto, no Piauí, a Vigilância não está autuando as farmárcias, apenas alertando e instruindo empresários e clientes. "Estamos fazendo a conscientização da importância dessas resoluções. O maior número de intoxicações no Brasil é causado por medicamentos usados inadequadamente. Essa decisão reduziria consideravelmente esse tipo de ocorrência", afirma a diretora. Os remédios devem ficar agora atrás do balcão do farmacêutico para que este faça a entrega mediante a receita e indicações. Isentam-se dessa resolução os medicamentos fitoterápticos, tópicos e de notificação simplificada, ou seja, aqueles com menos reações adversas.
Depois da fase instrutiva, a orientação é que as vigilâncias municipais atuem de forma punitiva. As farmácias que descumprirem a resolução estão sujeitas a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de outras penalidades que incluem até o cancelamento do alvará de funcionamento do local.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) concedeu a 18 estados uma liminar que desobriga o cumprimento da resolução. A diretora estadual informa que, até o momento, não foi comunicada do documento, portando a medida vale para todos os estabelecimentos fo Piauí.
Tatiana segue essa semana para Brasília, onde a Anvisa reunirá todos os diretores estaduais. Na reunião, serão discutidas as principais providências a serem tomadas sobre a RDC 44.
Naruna Brito
Especial para o Cidadeverde.com
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