Os procuradores e promotores do Piauí aderiram ao movimento pelo dia nacional de alerta contra o projeto de Lei 267/2007, chamado de “Lei Maluf”. Foi realizado, na tarde de hoje (06), ato no 8ª andar no prédio do Ministério da Fazenda, com a presença de vários procuradores.

 

O projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) inibe a apresentação de representações contra agentes públicos por parte da população civil. O projeto já passou por todas as comissões e está pronto para ir a votação no plenário da Câmara em regime de urgência.

 

O procurador da República Wellington Bonfim disse que o objetivo do ato é chamar a atenção para os riscos da lei que, segundo ele, vai inibir a atuação dos Ministérios Públicos, das associações e da sociedade.

 

Na manhã de hoje a Associação Nacional dos Procuradores da República entregou um documento assinado ao presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Michel Temer (PMDB/SP), pedindo que a lei não seja aprovada.

 

Estavam presentes no ato realizado no prédio do Ministério da Fazenda, o Ministério Público Federal e Estadual, o Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia da União, Procuradoria Federal, Tribunal de Contas da União, Delegacia da Receita Federal.