Em nota divulgada nesta terça-feira (20), a Associação dos Magistrados do Piauí - Amapi - rebateu as declarações do deputado estadual Robert Rios Magalhães (PCdoB), que sugeriu imparcialidade da juíza que teria cassado o seu mandato. Na verdade, o processo é de inelegibilidade por três anos, segundo a entidade, que repudiou as "meras insinuações desacompanhadas de quaisquer embasamento".
Francisco Magalhães/Cidadeverde.com
Robert Rios contestou, ao vivo no Jornal do Piauí de segunda-feira, a atuação da juíza Maria da Paz, que teria cassado o seu mandato com supostas motivações políticas. "Nos pronunciamentos divulgados do Dep. Robert Rios não há sequer referência a nenhuma prova que coloque em dúvida a independência e lisura na atuação jurisdicional da Dra. Maria da Paz no citado caso", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, José Airton de Sousa.
"Assim, a Associação dos Magistrados Piauienses repudia as manifestações do Dep. Robert Rios, assim como de quaisquer outros, que atentem contra a independência da Magistratura e coloquem em dúvida a lisura do caráter dos seus associados, sem indicar qualquer prova", encerra a nota.
Veja a nota na íntegraAcerca da manifestação do Dep. Robert Rios sobre sentença proferida pela juíza Maria da Paz e Silva Miranda, da 54ª Zona Eleitoral - Demerval Lobão/PI, a Associação dos Magistrados Piauienses vem prestar os seguintes esclarecimentos:Ao Poder Judiciário é dado a competência exclusiva para solucionar os conflitos existentes entre os membros da sociedade e suas instituições. Todos estão sujeitos às decisões judiciais, sem qualquer exceção e o respeito a elas é pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito. Meras insinuações desacompanhadas de quaisquer embasamento sobre eventual motivos escusos no exercício da Magistratura demonstram inadmissível atitude de quem deveria dar exemplo no cumprimento da lei e atentam não somente contra o Magistrado, mas contra o Poder Judicário como um todo.Nos pronunciamentos divulgados do Dep. Robert Rios não há sequer referência a nenhuma prova que coloque em dúvida a independência e lisura na atuação jurisdicional da Dra. Maria da Paz no citado caso; eventual parentesco da Juíza com quem quer que seja não impede a mesma de exercer suas funções regularmente, a menos que implique em impedimento ou suspeição.Ademais, o citado deputado foi regularmente citado no processo e apresentou defesa, não tendo sentença lhe cassado o mandato, mas o tornado inelegível pelo prazo de 03 (três) anos. As declarações segundo as quais não teria sequer sido ouvido no processo demonstram a clara intenção de exploraração indevida da decisão para fins que não lhe são próprios.Assim, a Associação dos Magistrados Piauienses repudia as manifestações do Dep. Robert Rios, assim como de quaisquer outros, que atentem contra a independência da Magistratura e coloquem em dúvida a lisura do caráter dos seus associados, sem indicar qualquer prova.De Paulistana/PI para Teresina/PI, em 19 de abril de 2010.JOSÉ AIRTON M. DE SOUSAPresidente da AMAPI, em exercício
Da Redação
