O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Goiás e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Gustavo Athayde, defende que questões políticas não sejam determinantes para a escolha de Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais.
Levantamento feito pela associação da mapeou as nomeações fisiológicas de conselheiros e fará parte de ação a ser movida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao conceder entrevista ao Portal CidadeVerde.com, ele afirma que há casos gritantes de nomeações políticas ou de familiares para os Conselhos dos TCEs e que é necessário evitar que casos como este aconteçam no Piauí.
“Em vários Estados não está sendo respeitado o regimento constitucional para a investidura no cargo de Conselheiro”, descreve Athayde. Os requisitos são: idade mínima de 35 e máxima de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; possuir “notórios conhecimentos” jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e ter exercido uma função que exija estes conhecimentos por pelo menos 10 anos.
Entre os casos citados pelo presidente da AMPCON estão a nomeação da mulher do vice-governador de Minas Gerais, em 2006, pelo então governador do Estado, Aécio Neves, para o TCE mineiro. Em 2009, um deputado foi indicado a conselheiro no Rio Grande do Sul, mas ao ser sabatinado pela Assembleia Legislativa, mostrou não ter nenhum conhecimento notório em qualquer das áreas necessárias. Casos semelhantes aconteceram no Rio de Janeiro, Paraná e Alagoas.
“A preocupação é que os parâmetros de nomeação sejam mantidos inclusive no Piauí”, afirma o procurador do TCE do Piauí, Leandro Maciel. Ele explica que até o momento nenhum conselheiro piauiense foi alvo de investigação. São sete os membros do conselho no Piauí; eles possuem cargo vitalício e são escolhidos da seguinte forma: 4 através da escolha da Assembleia Legislativa, um pela carreira de procurador do TCE, outro pela carreira de auditor do TCE e o último é escolhido pelo governador.
No Piauí os conselheiros são os seguintes:
Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva - Presidente
Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros - Vice-Presidente
Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho - Corregedor Geral
Cons. Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco
Cons. Luciano Nunes Santos
Cons. Sabino Paulo Alves Neto
Cons. Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga
Carlos Lustosa Filho
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