A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (11) a votação dos destaques ao projeto ficha limpa, que tenta barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Apesar de o texto-base da proposta ter sido aprovado na última terça (4), algumas das nove alterações sugeridas, e que ainda precisam ser votadas, podem alterar pontos considerados importantes do projeto. Depois de apreciados os destaques, a proposta ainda precisa ser encaminhada para votação do Senado.
No ranking de apresentação de emendas, o campeão foi o PMDB, com quatro destaques. O segundo colocado foi o DEM, que fez três sugestões. Ambas as legendas, contudo, já tiveram baixas nos destaques feitos ao projeto. No mesmo dia em que a proposta foi aprovada, três emendas foram rejeitadas pelo plenário. Com isso, manteve-se a originalidade do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Uma das rejeições atingiu o PMDB. A outra, do DEM. A terceira negativa foi de um destaque do PTB.
Proposta de iniciativa popular, o ficha limpa foi aprovado com 388 votos favoráveis. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto. Um dia depois, ele afirmou que se enganou ao apertar os teclados da votação, e pediu à Mesa Diretora uma retificação do voto.
Deputado 'ficha-suja' encerra carreira política no PR Discussão sobre 'ficha-suja' vai ao STF, prevê Gilmar O projeto aprovado foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
O material contou com o apelo de cidadãos em todo o país, mobilizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que é composto de várias entidades da sociedade civil. Durante várias semanas, as entidades fizeram protestos na Câmara em em diferentes cidades do país pressionando pela aprovação. Apesar da pressão popular, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, colocou-se contra a ideia. O ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos postulantes.
Adesão
Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, senador Sérgio Guerra, afirmaram nesta segunda-feira (12) que seus partidos vão adotar o projeto ficha-limpa nas eleições deste ano, o que significa não dar legenda a candidatos que tenham condenações na Justiça.
Veja as principais alterações sugeridas
PMDB
- Retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícitos de recursos de campanha e conduta proibida de agentes públicos em campanhas.
PP
- Retirar a inegibilidade por condenação de crime de abuso de autoridade. Pelo texto já aprovado, isso ocorrerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.
- Excluir do texto os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
PSDB
- Excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado.
DEM
- Desligamento dos integrantes do Ministério Público (MP) até um ano antes do pleito, caso queiram se candidatar
- Tornar inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de todas as pessoas que ocupem cargos públicos.
Fonte: G1
