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Juíza cancela concurso de duas prefeituras por falta de licitação

Uma liminar expedida pela juíza da Comarca de Esperantina, Elvanice Pereira de Sousa Frota, a pedido do Ministério Público cancelou as provas do concurso público da Prefeitura de Esperantina e Morro do Chapéu. O concurso seria ser realizado neste domingo(16) pela Fundação Cajuína.

Cerca de duas mil pessoas estão inscritas para participarem do concurso.

No pedido o promotor Sérgio Reis entrou com ação cautelar alegando que não houve processo licitatório. Segundo o Ministério Público, um inquérito civil público foi instaurado para apurar o contrato.

De acordo com a decisão da juíza, a Fundação Cajuína está proibida de movimentar o valor arrecadado com as inscrições do referido concurso.

A assessoria jurídica da Prefeitura de Esperantina recorreu com agravo no Tribunal de Justiça para derrubar a liminar deferida nesta quarta-feira.

NOTA OFICIAL

ESCLARECIMENTO AOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DE ESPERANTINA

O Ministério Público de Esperantina, através do seu representante Dr. Sérgio, interpôs Ação Cautelar com pedido de liminar para suspensão do Concurso Público de Esperantina e Morro do Chapéu com prova marcada para o próximo dia 16 de maio de 2010. A meritissíma Juíza da comarca de Esperantina, apreciou o pedido e decidiu em sede de liminar suspender o concurso público dos dois municípios.

Cumpre esclarecer que os municípios da região dos cocais, Esperantina, Batalha, Morro do Chapéu, Luzilândia, Joca Marques, São João do Arraial e Matias Olímpio contrataram a Fundação Cajuína para organização e realização do concurso unificado da região dos cocais.

A realização do concurso na mesma data e horário fortalece as chances do candidato na sua cidade.

Diante disto a prefeitura municipal de Esperantina esclarece que já recorreu da decisão e esta aguardando a apreciação do recurso pelo tribunal de justiça. Desde já, informamos que nenhum candidato será prejudicado.

Aguarde, maiores informações nas emissoras locais e portais de internet de Esperantina.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA


Da Redação
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