Após entrar em vigor a lei que promove a transparência das contas públicas estatais na internet, o Piauí, mais 18 estados e o Distrito Federal, ainda não cumprem integralmente as novas regras.
No dia seguinte à entrada em vigor da mais ampla lei já criada sobre a transparência das contas públicas no país. Apenas Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Santa Catarina e Tocantins detalham seus gastos, com a identificação específica e atualização diária dos produtos e serviços adquiridos pelo governo.
A lei, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê, entre outros pontos, a disponibilização mínima dos dados referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
Quem descumprir as determinações contidas na lei, assinada pelo presidente Lula em maio de 2009, poderá sofrer bloqueio de transferências da União e se ver alvo de acusações sobre improbidade administrativa.
Lívio Galeno
Com informações da Folha Online
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Piauí ainda não promoveu adesão total à lei da transparência