O Ministério Público Estadual está fiscalizando as reformas estruturais realizadas na sede do Colégio Estadual Zacarias de Góes, o Liceu Piauiense. As obras de ampliação em andamento não foram licenciadas conforme determina a lei. Como o prédio é tombado, alguns cuidados deveriam ter sido tomados para conservar o valor histórico da construção.
 
A Promotora de Justiça Cléia Fernandes, da Curadoria do Meio Ambiente, havia instaurado inquérito civil em 2009 para apurar as irregularidades. Em março deste ano, uma equipe técnica do Ministério Público vistoriou as obras, constatando que a Secretaria de Educação (SEDUC) prosseguiu com as reformas mesmo após embargo da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU – Centro/Norte). Concluiu, ainda, que a estrutura do Liceu é deficiente em termos de segurança, acessibilidade e higiene.
 
O inquérito foi instruído em audiência realizada ontem (13/07). Estiveram presentes representantes da SDU, da Gerência de Meio Ambiente, da Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), do Corpo de Bombeiros Militar, da SEDUC e da Procuradoria Geral do Estado, além de dois professores do Liceu e dos Promotores de Justiça Fernando Santos, Cléia Fernandes e Carmelina Moura.
 
Segundo a professora Aurilene Mesquita, os oitizeiros que cercam o prédio do Liceu e que fazem parte de sua história foram cortados antes do início das reformas. Os estudantes haviam protestado contra a supressão das árvores. A construtora recuou, mas executou o corte em um fim de semana. A ampliação foi iniciada sem a concessão de alvará de construção ou de licenciamento ambiental. O professor Paulo Rocha complementou, declarando que as obras trouxeram complicações de ordem sanitária e estrutural.

Ele diz que as fossas estão entupidas e que as instalações elétricas e hidráulicas são deficientes, o que propicia a proliferação de doenças e facilita a ocorrência de acidentes. O professor frisou ainda que a merenda escolar é distribuída em sala de aula, sem qualquer precaução com a higiene, e que o laboratório de informática do colégio foi desativado.
 
Alex Galvão Silva, Procurador do Estado, requereu prazo para estudo da situação. O Estado do Piauí deverá apresentar proposta de acordo no dia 17 de agosto, em termos que possibilitem a regularização do quadro. O Ministério Público enfatizou a necessidade de adequar as obras à legislação ambiental e sanitária, bem como de zelar pela preservação do patrimônio cultural e de fiscalizar a aplicação dos recursos repassados ao colégio.
 
A Gerência de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a SDU Centro/Norte deverão apresentar, até segunda-feira próxima (19), relatórios da fiscalização integrada e informações sobre licenciamento e pedido de atestado de conformidade.
 
Segue cópia da ata da audiência para coleta de mais informações. Registros fotográficos da vistoria realizada pelo Ministério Público poderão ser adquiridos junto à Assessoria de Imprensa. 


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