O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira Moura, autorizou a empresa Eletrobrás a realizar corte no fornecimento de energias elétrica nas prefeituras que possuem débito junto à empresa.





A decisão teve como base o argumento de que caso continuasse a promover o serviço sem remuneração para tal, a estatal estaria pondo em risco sua economia, com “prejuízo irreparável ou de difícil reparação”, segundo pedido de suspensão de liminar do TJ.


“As prefeituras estão refém da Eletrobrás. Como a empresa tem o poder de corte, os gestores estão sendo obrigados a assinar termo de confissão de dívida para manter o fornecimento de energia”, informa o advogado de defesa dos municípios, Norberto Campelo. 


No total, o déficit da antiga Cepisa chega aos R$ 320 milhões, dos quais cerca de R$ 100 milhões seriam devidos pelos 100 municípios alvo da liminar.


Nos autos do processo constam que a Eletrobrás, secção Piauí, alega tentativa de negociação da dívida, ofertando, inclusive, prazo especial de 15 anos para o pagamento da dívida. Como o acordo não prosperou, desde 31 de maio de 2010, o fornecimento foi suspenso.


“Não sabemos se esse é o valor real da dívida. A Associação Piauiense dos Municípios contratou serviço de auditoria particular para determinar o montante devido. Estamos providenciando o pedido de revisão da dívida”, explica o advogado.





O corte se limita a prédios administrativos, mantendo o serviço normal em órgãos de serviços essenciais como hospitais, postos de saúde e escolas.


“Não é intenção das prefeituras dar calote na Eletrobrás, mas também não queremos assumir uma dívida criadas em gestões passadas sem saber se é devida. Iremos recorrer, agora bastante fragilizados pela ameaça de corte do fornecimento de energia”, garante Norberto Campelo.


Lívio Galeno
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